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Concede o Título de “Cidadão de Novo Hamburgo” ao senhor Apóstolo Nelsi José Rorato.

GERSON PETEFFI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, Faço saber que esta aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º.

É concedido ao senhor Apóstolo Nelsi José Rorato o Título de “Cidadão de Novo Hamburgo”, de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 2.672/2014, de 10 de fevereiro de 2014.

Art. 2º.

Os recursos para atender às despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA “VICTOR HUGO KUNZ”, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro.

GERSON PETEFFI,

Presidente.

Registre-se e Publique-se.

BEL. FLÁVIO LUÍS TEIXEIRA DA SILVA

Diretor-Geral.

NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."

Decreto Legislativo nº 3, de 30 de outubro de 2024