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Projeto de Lei 124/2017

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 124/2017
Data: 27/10/2017
Ementa: Institui a Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no município de Novo Hamburgo. (VETO TOTAL)
Observação: ATENÇÃO!!! HÁ VETO TOTAL Para acessá-lo, CLIQUE AQUI
Autor: Rafael Gustavo Lucas
Despacho Inicial: COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Despacho Inicial: COSDE - Comissão de Saúde
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: PARECER VETO PEL 124-2017 Tipo: Parecer(es) Data: 09/04/2018
  Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  Ementa: PARECER PELA ANÁLISE DO VETO EM PLENÁRIO
  Nome: Of. nº 10/275 - Veto Integral Tipo: VETO Data: 22/03/2018
  Autor: Prefeita Municipal
  Ementa: ENCAMINHA MENSAGEM DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 124/2017.
  Nome: Of. nº 111/2018 Tipo: Autógrafo Data: 06/03/2018
  Autor: Vereador Felipe Kuhn Braun
  Nome: Parecer Tipo: Parecer(es) Data: 21/11/2017
  Autor: COSDE
  Ementa: PROJETO APTO PARA PROSSEGUIMENTO. ENCAMINHADO PARA A DIRETORIA LEGISLATIVA.
  Nome: Parecer Tipo: Parecer(es) Data: 16/11/2017
  Autor: COJUR
  Ementa: PROJETO APTO PARA PROSSEGUIMENTO. ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE SAÚDE COM REUNIÃO AGENDADA PARA O DIA 20/11 AS 16 HORAS.
  Nome: Parecer Jurídico Tipo: Parecer(es) Data: 10/11/2017
  Autor: Procuradoria
  Nome: Justificativa Tipo: Justificativa Data: 27/10/2017
  Autor: Vereador Rafael Lucas
Tramitação  
Data: 24/04/2018
Origem: Poder Executivo Municipal - Destino: Arquivo
Situação: Processo concluído
Última Ação: Arquivado, veto mantido.
Data: 19/04/2018
Origem: Secretaria - Destino: Poder Executivo Municipal
Situação: Ofício ao Executivo
Última Ação: Mensagem de MANUTENÇÃO DO VETO encaminhada através do Ofício nº 296/2018. (PRAZO 48 HORAS - D+2)
Data: 18/04/2018
Origem: Plenário - Destino: Secretaria
Turno: Único - Situação: Veto mantido
Última Ação: Veto MANTIDO com 10 votos favoráveis e 04 votos contrários (não atingindo a maioria absoluta para rejeição), em votação nominal, na ordem do dia da sessão ordinária de 18 de abril de 2018, conforme a Ata nº 21/2018. Os vereadores Cristiano Coller, Felipe Kuhn Braun, Fernando Lourenço, Gabriel Chassot, Gerson Peteffi, Jorge Luz, Nor Boeno, Sergio Hanich, Vilmar Heming e Vladimir Lourenço votaram SIM. Os vereadores Enio Brizola, Issur Koch, Patricia Beck e Raul Cassel votaram NÃO.
Data: 16/04/2018
Origem: Coordenadoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Incluído(a) na Ordem do Dia
Última Ação: VETO INTEGRAL incluído na ordem do dia da sessão ordinária de 18 de abril de 2018.
Data: 10/04/2018
Origem: Coordenadoria das Comissões - Destino: Coordenadoria Legislativa
Situação: Permanência em tramitação
Última Ação: MATÉRIA ENCAMINHADA À COORDENADORIA LEGISLATIVA.
Data: 09/04/2018
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Destino: Coordenadoria das Comissões
Situação: Parecer favorável
Última Ação: MATÉRIA ENCAMINHADA COM PARECER FAVORÁVEL
Data: 09/04/2018
Origem: Coordenadoria das Comissões - Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Aguardando parecer
Última Ação: MATÉRIA ENCAMINHADA A COJUR PARA PARECER
Data: 03/04/2018
Origem: Coordenadoria Legislativa - Destino: Coordenadoria das Comissões
Situação: Permanência em tramitação
Última Ação: Matéria encaminhada à Coordenadoria de Comissões.
Data: 26/03/2018
Origem: Plenário - Destino: Coordenadoria Legislativa
Situação: Matéria lida no Expediente
Última Ação: Matéria (VETO TOTAL) lida no expediente da sessão ordinária de 26 de março de 2018, conforme a Ata nº 14/2018.
Data: 23/03/2018
Origem: Coordenadoria Legislativa - Destino: Plenário
Situação: Aguardando leitura no expediente
Última Ação: Mensagem de VETO TOTAL aguardando leitura no Expediente da Sessão ordinária de 26 de março de 2018.
Data: 22/03/2018
Origem: Poder Executivo Municipal - Destino: Coordenadoria Legislativa
Situação: Mensagem de veto do Executivo
Última Ação: Mensagem de VETO TOTAL do Executivo enviada através do Ofício n° 10/275 de 22 de março de 2018.
Data: 06/03/2018
Origem: Secretaria - Destino: Poder Executivo Municipal
Situação: Autógrafo
Última Ação: Autógrafo encaminhado através do Ofício nº 111/2018.
Data: 05/03/2018
Origem: Plenário - Destino: Coordenadoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado(a) em 2ª votação
Última Ação: Projeto aprovado com 11 votos favoráveis, em 2ª votação, SIMBÓLICA, na ordem do dia da sessão ordinária de 05 de março de 2018, conforme a Ata nº 8/2018. Os vereadores Fernando Lourenço, Gabriel Chassot, Gerson Peteffi, Issur Koch, Jorge Luz, Nor Boeno, Patricia Beck, Raul Cassel, Sergio Hanich, Vilmar Heming e Vladimir Lourenço votaram SIM. os vereadores Cristiano Coller e Enio Brizola estavam em Representação da Câmara. O vereador Felipe Kuhn Braun presidia a sessão.
Data: 28/02/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Aprovado(a) em 1ª votação
Última Ação: Projeto aprovado com 13 votos favoráveis, em votação SIMBÓLICA, na ordem do dia da sessão ordinária de 28 de fevereiro de 2018, conforme a Ata nº 7/2018. Os vereadores Cristiano Coller, Enio Brizola, Fernando Lourenço, Gabriel Chassot, Gerson Peteffi, Issur Koch, Jorge Luz, Nor Boeno, Patricia Beck, Raul Cassel, Sergio Hanich, Vilmar Heming e Vladimir Lourenço votaram SIM. O vereador Felipe Kuhn Braun presidia a sessão.
Data: 26/02/2018
Origem: Coordenadoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído(a) na Ordem do Dia
Última Ação: Matéria incluída na ordem do dia das sessões ordinárias de 28 de fevereiro e 05 de março de 2018.
Data: 21/11/2017
Origem: Comissão de Saúde - Destino: Coordenadoria Legislativa
Situação: Permanência em tramitação
Última Ação: PROJETO ENCAMINHADO PARA A DIRETORIA LEGISLATIVA.
Data: 21/11/2017
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Destino: Comissão de Saúde
Situação: Permanência em tramitação
Última Ação: PROJETO APTO PARA PROSSEGUIMENTO.
Data: 16/11/2017
Origem: Coordenadoria das Comissões - Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Permanência em tramitação
Última Ação: PROJETO APTO PARA PROSSEGUIMENTO. ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE SAÚDE COM REUNIÃO AGENDADA PARA O DIA 20/11 AS 16 HORAS.
Data: 10/11/2017
Origem: Procuradoria-Geral - Destino: Coordenadoria das Comissões
Situação: Permanência em tramitação
Última Ação: Encaminhado à Coordenadoria das Comissões.
Data: 06/11/2017
Origem: Coordenadoria Legislativa - Destino: Procuradoria-Geral
Situação: Permanência em tramitação
Última Ação: Matéria encaminhada à Procuradoria Geral.
Data: 30/10/2017
Origem: Plenário - Destino: Coordenadoria Legislativa
Situação: Matéria lida no Expediente
Última Ação: Matéria lida no Expediente da sessão ordinária de 30 de outubro de 2017,conforme a Ata nº 74/2017.
Data: 27/10/2017
Origem: Secretaria - Destino: Plenário
Situação: Aguardando leitura no expediente
Última Ação: Aguardando leitura no expediente da sessão ordinária de 30 de outubro de 2017.


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