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Decreto Legislativo nº 3, de 09 de outubro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

3

2023

9 de Outubro de 2023

Concede o Título de “Cidadão de Novo Hamburgo” ao senhor Adão Ondino Moraes Bueno.

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Concede o Título de “Cidadão de Novo Hamburgo” ao senhor Adão Ondino Moraes Bueno.
    EMERSON FERNANDO LOURENÇO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, Faço saber que esta aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO
      Art. 1º. 
      É concedido ao senhor Adão Ondino Moraes Bueno o Título de “Cidadão de Novo Hamburgo”, de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 2.672/2014, de 10 de fevereiro de 2014.
        Art. 2º. 
        Os recursos para atender às despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
          Art. 3º. 
          Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
            GABINETE DA PRESIDÊNCIA “VICTOR HUGO KUNZ”, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.

              EMERSON FERNANDO LOURENÇO,

              Presidente.

              Registre-se e Publique-se.

              BEL. FLÁVIO LUÍS TEIXEIRA DA SILVA 

              Diretor-Geral.


                NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."