Projeto de Lei nº 95 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
95
Data de Apresentação
21/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/12/2011
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão dos serviços de abastecimento de água potável e da coleta e tratamento de esgotos sanitários e dá outras providências.
Indexação
EMENDA, REDAÇÃO, FINAL, OF1583
Observação
Há documentação acessória. Há emenda. Há REDAÇÃO FINAL. Vide aba "Documento Acessório".
Norma Jurídica Relacionada