Acompanhamento de Matéria


Tipo: PL - Projeto de Lei
Número: 90
Ano: 2018
Ementa: Dá nova redação ao inciso V e ao parágrafo único do art. 13 da Lei nº 2519/2013, que "Dispõe sobre a poluição sonora de qualquer natureza e dá outras providências". (HÁ SUBSTITUTIVO)
Acompanhamento de Matéria por e-mail