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PL 8/2017 - Projeto de Lei
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de locais privados onde ficam depositados ou estacionados veículos e motocicletas apreendidos em virtude de lei.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2017
Autor:  Felipe Kuhn Braun
Localização Atual:  Secretaria - SECRET
Status:  Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2017
Ultima Ação:   PROJETO DE LEI ARQUIVADO POR INCONSTITUCIONALIDADE.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 36/2017 - Projeto de Lei
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no Município, e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Abril de 2017
Autor:  Felipe Kuhn Braun
Localização Atual:  Secretaria - SECRET
Status:  Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2017
Ultima Ação:   PROJETO ARQUIVADO POR INCONSTITUCIONALIDADE.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PL 55/2017 - Projeto de Lei
Ementa: 
Denomina Rua Sylvarino Albino Pereira uma via pública.

Apresentação: 23 de Maio de 2017
Autor:  Felipe Kuhn Braun
Localização Atual:  Arquivo - ARQUIVO
Status:  Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 17 de Julho de 2017
19 de Julho de 2017
Data da última Tramitação:  31 de Julho de 2017
Ultima Ação:   Lei nº 3.035, de 26 de julho de 2017.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3035 de 26 de Julho de 2017

PL 59/2017 - Projeto de Lei
Ementa: 
Denomina Rua Christian Heineck uma via pública.

Apresentação: 29 de Maio de 2017
Autor:  Felipe Kuhn Braun
Localização Atual:  Arquivo - ARQUIVO
Status:  Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 30 de Agosto de 2017
4 de Setembro de 2017
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Lei nº 3.051, de 13 de setembro de 2017.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3051 de 13 de Setembro de 2017

PL 61/2017 - Projeto de Lei
Ementa: 
Denomina Rua Professor Acylino Aloísio Vogel uma via pública.

Apresentação: 30 de Maio de 2017
Autor:  Felipe Kuhn Braun
Localização Atual:  Arquivo - ARQUIVO
Status:  Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 26 de Julho de 2017
31 de Julho de 2017
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2017
Ultima Ação:   Lei 3.039, de 03 de agosto de 2017.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3039 de 03 de Agosto de 2017

PL 62/2017 - Projeto de Lei
Ementa: 
Denomina Rua Valesca Berlitz uma via pública.

Apresentação: 30 de Maio de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Julho de 2017
Autor:  Felipe Kuhn Braun
Localização Atual:  Arquivo - ARQUIVO
Status:  Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 21 de Junho de 2017
26 de Junho de 2017
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2017
Ultima Ação:   Lei nº 3.021, de 29 de junho de 2017.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3021 de 29 de Junho de 2017

PL 63/2017 - Projeto de Lei
Ementa: 
Denomina Rua Ruy Borges da Fonseca uma via pública.

Apresentação: 30 de Maio de 2017
Autor:  Felipe Kuhn Braun
Localização Atual:  Arquivo - ARQUIVO
Status:  Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 14 de Agosto de 2017
16 de Agosto de 2017
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2017
Ultima Ação:   Lei nº 3.041, de 18 de agosto de 2017.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3041 de 18 de Agosto de 2017

PL 65/2017 - Projeto de Lei
Ementa: 
Institui o programa de parceria A União faz a Educação - Adote uma Escola, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)

Apresentação: 6 de Junho de 2017
Autor:  Felipe Kuhn Braun
Localização Atual:  Arquivo - ARQUIVO
Status:  Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 8 de Novembro de 2017
13 de Novembro de 2017
20 de Novembro de 2017
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2017
Ultima Ação:   Lei nº 3.080, de 15 de dezembro de 2017.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3080 de 15 de Dezembro de 2017

PL 69/2017 - Projeto de Lei
Ementa: 
Denomina Rua Maria Seger Boll uma via pública.

Apresentação: 12 de Junho de 2017
Autor:  Felipe Kuhn Braun
Localização Atual:  Arquivo - ARQUIVO
Status:  Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 6 de Setembro de 2017
11 de Setembro de 2017
Data da última Tramitação:  29 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Lei nº 3.053, de 15 de setembro de 2017.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3053 de 15 de Setembro de 2017

PL 120/2017 - Projeto de Lei
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal no âmbito do município de Novo Hamburgo e dá outras providências. SUBSTITUTIVO:Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal no âmbito do município de Novo Hamburgo e dá outras providências. (VETO TOTAL)

Apresentação: 24 de Outubro de 2017
Autor:  Felipe Kuhn Braun
Localização Atual:  Arquivo - ARQUIVO
Status:  Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 23 de Maio de 2018
2 de Julho de 2018
Data da última Tramitação:  27 de Agosto de 2018
Ultima Ação:   Veto nº 2/2018 ao Substitutivo do PL 120/2017 foi mantido. Projeto arquivado.
Matéria Anexada:   Veto nº 2 de 2018  Data Anexação: 24 de Julho de 2018
Documentos Acessórios: 12
Texto Original