Resolução nº 8, de 03 de outubro de 2003

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

8

Ano

2003

Data

03/10/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" E DO § 2º E CRIA PARÁGRAFO AO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO.

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