Decreto Legislativo nº 3, de 21 de março de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

3

Ano

2017

Data

21/03/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

22/03/2017

Veículo de Publicação

DOC-NH-e

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2012.

Indexação

Observação

Para acessar o processo nº 004877-0200/12-0, objeto deste decreto legislativo, clique aqui.



Para acessar o Parecer nº 18.425, clique aqui.

Assuntos

  • Contas dos Prefeitos

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Anexos Norma Jurídica