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Projeto de Lei 109/2017

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 109/2017
Data: 18/09/2017
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Novo Hamburgo através de cartão de débito e crédito.
Autor: Raul Cassel
Despacho Inicial: COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Despacho Inicial: COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei 3081/2017
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: Of. nº 1.184/2017 Tipo: Ofício Data: 23/11/2017
  Autor: Vereadora Patricia Beck
  Nome: Parecer Tipo: Parecer(es) Data: 04/10/2017
  Autor: COJUR
  Ementa: PROJETO APTO PARA PROSSEGUIMENTO.
  Nome: Parecer Tipo: Parecer(es) Data: 02/10/2017
  Autor: COFIN
  Ementa: PROJETO APTO PARA PROSSEGUIMENTO.
  Nome: Parecer Jurídico Tipo: Parecer(es) Data: 28/09/2017
  Autor: Procuradoria
  Nome: Justificativa Tipo: Justificativa Data: 18/09/2017
  Autor: Vereador Raul Cassel
Tramitação  
Data: 19/12/2017
Origem: Poder Executivo Municipal - Destino: Arquivo
Situação: Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo
Última Ação: Lei nº 3.081, de 15 de dezembro de 2017.
Data: 23/11/2017
Origem: Secretaria - Destino: Poder Executivo Municipal
Situação: Autógrafo
Última Ação: Autógrafo encaminhado através do Ofício Nº 1.184/2017.
Data: 22/11/2017
Origem: Plenário - Destino: Secretaria
Turno: Segundo - Situação: Aprovado(a) em 2ª votação
Última Ação: Projeto aprovado em 2ª votação, simbólica, na ordem do dia da sessão ordinária de 22 de novembro de 2017, conforme a Ata nº 80/2017.
Data: 20/11/2017
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Aprovado(a) em 1ª votação
Última Ação: Projeto aprovado em 1ª votação, com 13 votos favoráveis, em votação simbólica, na ordem do dia da sessão ordinária de 20 de novembro de 2017, conforme a Ata nº 79/2017. Os vereadores Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Fernando Lourenço, Gabriel Chassot, Gerson Peteffi, Issur Koch, Jorge Luz, Naasom Luciano, Nor Boeno, Raul Cassel, Sergio Hanich, Vilmar Heming e Vladimir Lourenço votaram SIM. A vereadora Patricia Beck presidia a sessão.
Data: 20/11/2017
Origem: Coordenadoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído(a) na Ordem do Dia
Última Ação: Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 20 de novembro de 2017.
Data: 04/10/2017
Origem: Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento - Destino: Coordenadoria Legislativa
Situação: Permanência em tramitação
Última Ação: PROJETO APTO PARA SER LEVADO A PLENÁRIO. ENCAMINHADO PARA A COORDENADORIA LEGISLATIVA,
Data: 02/10/2017
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Destino: Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
Situação: Permanência em tramitação
Última Ação: PROJETO APTO PARA PROSSEGUIMENTO. ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE OBRAS COM REUNIÃO AGENDADA PARA 04/10.
Data: 02/10/2017
Origem: Coordenadoria das Comissões - Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Permanência em tramitação
Última Ação: PROJETO APTO PARA PROSSEGUIMENTO.
Data: 28/09/2017
Origem: Procuradoria-Geral - Destino: Coordenadoria das Comissões
Situação: Permanência em tramitação
Última Ação: Encaminhado à Coordenadoria das Comissões.
Data: 19/09/2017
Origem: Coordenadoria Legislativa - Destino: Procuradoria-Geral
Situação: Permanência em tramitação
Última Ação: Matéria encaminhada à Procuradoria Geral.
Data: 18/09/2017
Origem: Plenário - Destino: Coordenadoria Legislativa
Situação: Matéria lida no Expediente
Última Ação: Matéria lida no expediente da sessão ordinária de 18 de setembro de 2017, conforme a Ata nº 63/2017.
Data: 18/09/2017
Origem: Secretaria - Destino: Plenário
Situação: Aguardando leitura no expediente
Última Ação: Aguardando leitura no expediente da sessão ordinária de 18 de setembro de 2017.


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