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Projeto de Lei 149/2017

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 149/2017
Data: 30/11/2017
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Municipal de Novo Hamburgo em ofertar como tema transversal nos ambientes escolares ações que previnam o bullying, e dá outras providências.
Observação: Matéria oriunda de Sugestão do Projeto Vereador Mirim.
Autor: Câmara Municipal
Despacho Inicial: COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Despacho Inicial: COEDU - Comiss. de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: NOTIF COJUR ARQ PL 149-2017 Tipo: Notificação Data: 17/04/2018
  Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  Ementa: AUTOR NOTIFICADO DO ARQUIVAMENTO
  Nome: PARECER PL 149-2017 Tipo: Parecer(es) Data: 09/04/2018
  Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  Ementa: MATERIA ENCAMINHADA COM PARECER PELO ARQUIVAMENTO
  Nome: NOTIFICAÇÃO COJUR PL 149-2017 Tipo: Notificação Data: 20/03/2018
  Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  Ementa: NOTIFICA AUTOR (CÂMARA MUNICIPAL) PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO.
  Nome: PARECER PL 149-2017 Tipo: Parecer(es) Data: 26/02/2018
  Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  Ementa: OPINA PELA PREJUDICIALIDADE ANTE A SEMELHANÇA COM A LEI MUNICIPAL 2.105/2010 E DETERMINA NOTIFICAÇÃO.
  Nome: Parecer Jurídico Tipo: Parecer(es) Data: 11/12/2017
  Autor: Procuradoria
  Nome: Justificativa Tipo: Justificativa Data: 30/11/2017
  Autor: Camara Municipal
Tramitação  
Data: 17/04/2018
Origem: Coordenadoria das Comissões - Destino: Arquivo
Situação: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Última Ação: MATÉRIA REMETIDA AO ARQUIVO
Data: 09/04/2018
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Destino: Coordenadoria das Comissões
Situação: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Última Ação: MATÉRIA ENCAMINHADA AO ARQUIVO. NOTIFIQUE-SE O AUTOR
Data: 27/02/2018
Origem: Coordenadoria Legislativa - Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Permanência em tramitação
Última Ação: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Data: 11/12/2017
Origem: Coordenadoria das Comissões - Destino: Coordenadoria Legislativa
Situação: Permanência em tramitação
Última Ação: Matéria apta para discussão em Plenário.
Data: 11/12/2017
Origem: Procuradoria-Geral - Destino: Coordenadoria das Comissões
Situação: Permanência em tramitação
Última Ação: Encaminhado à Coordenadoria das Comissões.
Data: 05/12/2017
Origem: Coordenadoria Legislativa - Destino: Procuradoria-Geral
Situação: Permanência em tramitação
Última Ação: Matéria encaminhada à Procuradoria Geral.
Data: 04/12/2017
Origem: Plenário - Destino: Coordenadoria Legislativa
Situação: Matéria lida no Expediente
Última Ação: Matéria lida no Expediente da Sessão Ordinária de 04 de dezembro de 2017, conforme a Ata nº 83/2017.
Data: 01/12/2017
Origem: Secretaria - Destino: Plenário
Situação: Aguardando leitura no expediente
Última Ação: Aguardando leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 04 de dezembro de 2017.


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