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Projeto de Lei 153/2017

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 153/2017
Data: 01/12/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Regularização Fundiária da área onde se localiza o Loteamento Haas.
Autor: Executivo
Despacho Inicial: COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Despacho Inicial: COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Origem Externa
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 153 Ano: 2017
Local Origem: EXE - Executivo Data: 01/12/2017
Documentos Acessórios
  Nome: Of. nº 392/2018 Tipo: Autógrafo Data: 15/05/2018
  Autor: Vereador Felipe Kuhn Braun
  Nome: PARECER COFIN PL 153-2017 Tipo: Parecer(es) Data: 16/04/2018
  Autor: Comissão de Compet., Fin., Orçam., Econ e Planej.
  Ementa: PARECER FAVORÁVEL PELA COFIN
  Nome: PARECER COJUR2 PL 153-2017 Tipo: Parecer(es) Data: 09/04/2018
  Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  Ementa: MATÉRIA ENCAMINHADA COM PARECER FAVORÁVEL
  Nome: PARECER PL 153-2017 Tipo: Parecer(es) Data: 02/04/2018
  Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  Ementa: PARECER PELA COJUR - VISTAS À PRESIDENTE
  Nome: AUD PUBLICA PL 153-2017 Tipo: Anexo(s) Data: 29/03/2018
  Autor: Prefeita Municipal
  Ementa: ACOSTA DOCUMENTOS AUDIÊNCIA
  Nome: IMPUGNAÇÃO PL 153-2017 Tipo: Anexo(s) Data: 22/03/2018
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: AUTOR APRESENTA IMPUGNAÇÃO.
  Nome: NOTIFICAÇÃO IMPUG PL 153-2017 Tipo: Notificação Data: 08/03/2018
  Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  Ementa: AUTOR NOTIFICADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO
  Nome: PARECER PL 153-2017 Tipo: Parecer(es) Data: 26/02/2018
  Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  Ementa: ACOLHE O PARECER DA PROCURADORIA DA CASA E NOTIFICA PARA FINS DO ART. 39, DA LEI ORGÂNICA.
  Nome: Parecer Jurídico Tipo: Parecer(es) Data: 11/01/2018
  Autor: Procuradoria
  Nome: Justificativa - Of. 1379 Tipo: Justificativa Data: 01/12/2017
  Autor: Prefeita Municipal
Tramitação    Acompanhar matéria  Ícone do RSS
Data: 15/05/2018
Origem: Secretaria - Destino: Poder Executivo Municipal
Situação: Autógrafo
Última Ação: Autógrafo encaminhado através do Ofício nº 392/2018.
Data: 14/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Secretaria
Turno: Segundo - Situação: Aprovado(a) em 2ª votação
Última Ação: Projeto aprovado com 13 votos favoráveis, em 2ª votação, SIMBÓLICA, na ordem do dia da sessão ordinária de 14 de maio de 2018, conforme a Ata nº 28/2018. Os vereadores Cristiano Coller, Enio Brizola, Fernando Lourenço, Gabriel Chassot, Gerson Peteffi, Issur Koch, Jorge Luz, Nor Boeno, Patricia Beck, Rafael Lucas, Raul Cassel, Sergio Hanich e Vilmar Heming votaram SIM. O vereador Vladimir Lourenço presidia a sessão.
Data: 09/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Aprovado(a) em 1ª votação
Última Ação: Projeto aprovado com 13 votos favoráveis, em votação SIMBÓLICA, na ordem do dia da sessão ordinária de 09 de maio de 2018, conforme a Ata nº 27/2018. Os vereadores Cristiano Coller, Enio Brizola, Fernando Lourenço, Gabriel Chassot, Gerson Peteffi, Issur Koch, Jorge Luz, Nor Boeno, Patricia Beck, Rafael Lucas, Raul Cassel, Sergio Hanich e Vilmar Heming votaram SIM. O vereador Vladimir Lourenço presidia a sessão.
Data: 07/05/2018
Origem: Coordenadoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído(a) na Ordem do Dia
Última Ação: Matéria incluída na ordem do dia das sessões ordinárias de 09 e 14 de maio de 2018.
Data: 17/04/2018
Origem: Coordenadoria das Comissões - Destino: Coordenadoria Legislativa
Situação: Permanência em tramitação
Última Ação: MATÉRIA ENCAMINHADA À COORDENADORIA LEGISLATIVA
Data: 16/04/2018
Origem: Coordenadoria de Finanças Públicas - Destino: Coordenadoria das Comissões
Situação: Parecer favorável
Última Ação: MATÉRIA ENCAMINHADA COM PARECER FAVORÁVEL
Data: 12/04/2018
Origem: Coordenadoria das Comissões - Destino: Coordenadoria de Finanças Públicas
Situação: Aguardando parecer
Última Ação: MATÉRIA ENCAMINHADA À COFIN PARA PARECER
Data: 09/04/2018
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Destino: Coordenadoria das Comissões
Situação: Parecer favorável
Última Ação: matéria encaminhada com parecer favorável pela COJUR
Data: 23/02/2018
Origem: Coordenadoria das Comissões - Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Permanência em tramitação
Última Ação: Matéria encaminha à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Data: 10/01/2018
Origem: Procuradoria-Geral - Destino: Coordenadoria das Comissões
Situação: Permanência em tramitação
Última Ação: Encaminhado à Coordenadoria das Comissões.
Data: 05/12/2017
Origem: Coordenadoria Legislativa - Destino: Procuradoria-Geral
Situação: Permanência em tramitação
Última Ação: Matéria encaminhada à Procuradoria Geral.
Data: 04/12/2017
Origem: Plenário - Destino: Coordenadoria Legislativa
Situação: Matéria lida no Expediente
Última Ação: Matéria lida no Expediente da Sessão Ordinária de 04 de dezembro de 2017, conforme a Ata nº 83/2017.
Data: 04/12/2017
Origem: Secretaria - Destino: Plenário
Situação: Aguardando leitura no expediente
Última Ação: Aguardando leitura no expediente da sessão ordinária de 04 de dezembro de 2017.


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