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Projeto de Lei 11/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11/2018
Data: 28/02/2018 Protocolo: 381/2018
Ementa: Concede anistia nas condições em que especifica, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)
Indexação: MENSAGEM RETIFICATIVA. EMENDA. REDAÇÃO FINAL.
Observação: ATENÇÃO!!! HÁ REDAÇÃO FINAL. Para acessá-la, CLIQUE AQUI
Autor: Executivo
Despacho Inicial: COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Despacho Inicial: COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei 3102/2018
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Origem Externa
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11 Ano: 2018
Local Origem: EXE - Executivo
Documentos Acessórios
  Nome: Redação Final do PL 11/2018 Tipo: REDAÇÃO FINAL Data: 16/04/2018
  Autor: COJUR-Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  Nome: Emenda nº 1 Tipo: Emenda Data: 12/04/2018
  Autor: Camara Municipal
  Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 11/2018. (EMENDA APROVADA, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, POR UNANIMIDADE, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 2018, CONFORME A ATA Nº 20/2018.)
  Nome: PARECER PL 11-2018 Tipo: Parecer(es) Data: 03/04/2018
  Autor: Comissão de Compet., Fin., Orçam., Econ e Planej.
  Ementa: PARECER FAVORÁVEL PELA COFIN
  Nome: PARECER PL 11-2018 Tipo: Parecer(es) Data: 02/04/2018
  Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  Ementa: PARECER FAVORÁVEL PELA COJUR
  Nome: Parecer Jurídico Tipo: Parecer(es) Data: 12/03/2018
  Autor: Procuradoria
  Nome: Mens. Retificativa-Of.10/117 Tipo: MENSAGEM RETIFICATIVA Data: 06/03/2018
  Autor: Prefeita Municipal
  Ementa: ENCAMINHA MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 11/2018.
  Nome: Justificativa - Of. 10/85 Tipo: Justificativa Data: 28/02/2018
  Autor: Prefeita Municipal
  Nome: Anexo- Imp.financeiro-Orçament Tipo: Anexo(s) Data: 28/02/2018
  Autor: Prefeita Municipal
Tramitação  
Data: 24/04/2018
Origem: Poder Executivo Municipal - Destino: Arquivo
Situação: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Última Ação: Lei nº 3.102, de 20 de abril de 2018.
Data: 19/04/2018
Origem: Secretaria - Destino: Poder Executivo Municipal
Situação: Autógrafo
Última Ação: Autógrafo encaminhado através do Ofício nº 297/2018.
Data: 18/04/2018
Origem: Plenário - Destino: Secretaria
Turno: Único - Situação: Aprovado(a) em votação única
Última Ação: Redação Final do Projeto aprovada com 13 votos favoráveis, em votação SIMBÓLICA, na ordem do dia da sessão ordinária de 18 de abril de 2018, conforme a Ata nº 21/2018. Os vereadores Cristiano Coller, Enio Brizola, Fernando Lourenço, Gabriel Chassot, Gerson Peteffi, Issur Koch, Jorge Luz, Nor Boeno, Patricia Beck, Raul Cassel, Sergio Hanich, Vilmar Heming e Vladimir Lourenço votaram SIM. O vereador Felipe Kuhn Braun presidia a sessão.
Data: 17/04/2018
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Incluído(a) na Ordem do Dia
Última Ação: Redação Final do Projeto incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 18 de abril de 2018.
Data: 16/04/2018
Origem: Plenário - Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Turno: Segundo - Situação: Aprovado(a) em 2ª votação
Última Ação: Projeto aprovado com 13 votos favoráveis, em 2ª votação, SIMBÓLICA, na ordem do dia da sessão ordinária de 16 de abril de 2018, conforme a Ata nº 20/2018. Os vereadores Cristiano Coller, Enio Brizola, Fernando Lourenço, Gabriel Chassot, Gerson Peteffi, Issur Koch, Márcia Glaser, Nor Boeno, Patricia Beck, Raul Cassel, Sergio Hanich, Vilmar Heming e Vladimir Lourenço votaram SIM. O vereador Felipe Kuhn Braun presidia a sessão.
Data: 11/04/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Aprovado(a) em 1ª votação
Última Ação: Projeto aprovado com 13 votos favoráveis, em votação SIMBÓLICA, na ordem do dia da sessão ordinária de 11 de abril de 2018, conforme a Ata nº 19/2018. Os vereadores Cristiano Coller, Enio Brizola, Fernando Lourenço, Gabriel Chassot, Gerson Peteffi, Issur Koch, Jorge Luz, Nor Boeno, Patricia Beck, Raul Cassel, Sergio Hanich, Vilmar Heming e Vladimir Lourenço votaram SIM. O vereador Felipe Kuhn Braun presidia a sessão.
Data: 10/04/2018
Origem: Coordenadoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído(a) na Ordem do Dia
Última Ação: Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 11 de abril de 2018. O autor do pedido de Vista, vereador Inspetor Luz, formalizou em 10/04/2018 a renúncia ao prazo restante do pedido de Vista que havia solicitado, e por isso a procedência do necessário retorno à pauta de votação na próxima sessão.
Data: 04/04/2018
Origem: Plenário - Destino: Coordenadoria Legislativa
Situação: Matéria em vista
Última Ação: Matéria com pedido de VISTA por 15 dias, feito pelo vereador Jorge Luz e devidamente aprovado pelo Plenário, na sessão ordinária de 04 de abril de 2018, conforme a Ata nº 17/2018.
Data: 03/04/2018
Origem: Coordenadoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído(a) na Ordem do Dia
Última Ação: Matéria incluída na ordem do dia das sessões ordinárias de 04 e 09 de abril de 2018.
Data: 03/04/2018
Origem: Coordenadoria das Comissões - Destino: Coordenadoria Legislativa
Situação: Permanência em tramitação
Última Ação: MATÉRIA ENCAMINHADA À COORDENADORIA LEGISLATIVA
Data: 03/04/2018
Origem: Coordenadoria das Comissões - Destino: Coordenadoria Legislativa
Situação: Permanência em tramitação
Última Ação: MATÉRIA ENCAMINHADA À COORDENADORIA LEGISLATIVA
Data: 03/04/2018
Origem: Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento - Destino: Coordenadoria das Comissões
Situação: Parecer favorável
Última Ação: MATÉRIA ENCAMINHADA COM PARECER FAVORÁVEL
Data: 03/04/2018
Origem: Coordenadoria das Comissões - Destino: Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
Situação: Aguardando parecer
Última Ação: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PARECER DA COFIN
Data: 03/04/2018
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Destino: Coordenadoria das Comissões
Situação: Parecer favorável
Última Ação: MATÉRIA ENCAMINHADA COM PARECER FAVORÁVEL
Data: 16/03/2018
Origem: Coordenadoria das Comissões - Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Aguardando parecer
Última Ação: Matéria encaminhada para parecer da CCJ
Data: 12/03/2018
Origem: Procuradoria-Geral - Destino: Coordenadoria das Comissões
Situação: Permanência em tramitação
Última Ação: Encaminhado à Coordenadoria das Comissões.
Data: 01/03/2018
Origem: Coordenadoria Legislativa - Destino: Procuradoria-Geral
Situação: Permanência em tramitação
Última Ação: Matéria encaminhada à Procuradoria Geral.
Data: 28/02/2018
Origem: Plenário - Destino: Coordenadoria Legislativa
Situação: Matéria lida no Expediente
Última Ação: Matéria lida no expediente da sessão ordinária de 28 de fevereiro de 2018, conforme a Ata nº 7/2018.
Data: 28/02/2018
Origem: Setor de Apoio Legislativo - Destino: Plenário
Situação: Aguardando leitura no expediente
Última Ação: Aguardando leitura no expediente da sessão ordinária de 28 de fevereiro de 2018.


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