47ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 23/07/2018 Encerramento:
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 132 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Dispõe sobre o atendimento aos deficientes auditivos nos cursos pré-vestibular e preparatórios para o ENEM no âmbito do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências. (VETO TOTAL) Incluído(a) na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei nº 27 de 2018
Autor: Enio Brizola
Institui o direito à escolha do nome social nos procedimentos da Administração Direta e Indireta no Município de Novo Hamburgo. (REDAÇÃO FINAL) Incluído(a) na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei nº 34 de 2018
Autor: Professor Issur Koch
Dispõe sobre a instalação, nas áreas públicas destinadas ao lazer ou à recreação, no Município de Novo Hamburgo, de brinquedos a serem usados pela Criança com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida e dá outras providências. SUBSTITUTIVO: Acresce dispositivos à Lei Municipal n. 2640/2013, que "Dispõe sobre a colocação de brinquedos para crianças com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à pratica de esporte e lazer". Incluído(a) na Ordem do Dia