54ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 14/08/2019 Encerramento: 14/08/2019
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2019
Autor: Executivo
Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 58 de 2019
Autor: Enio Brizola
Torna obrigatória a adoção de blocos de concreto em pavimentações, caracterizado como pavimento sustentável, nas áreas que menciona.
Parecer de inconstitucionalidade
3 - Requerimento nº 842 de 2019
Autores: Enfermeiro Vilmar, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Patrícia Beck
Criação de uma Frente Parlamentar de acompanhamento da indicação e utilização da contrapartida, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) da Universidade Feevale, pela implantação de seu Curso de Medicina, ao Município de Novo Hamburgo.
Processo concluído
4 - Requerimento nº 844 de 2019
Autores: Cristiano Coller, Enio Brizola, Nor Boeno, Gerson Peteffi
Criação de uma Comissão Especial em defesa da alimentação livre de agrotóxicos.
Processo concluído
5 - Requerimento nº 848 de 2019
Autores: Cristiano Coller, Raul Cassel
Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 18 de setembro seja destinada para homenagear a OMEP/BR/RS/NH (Organização Mundial para Educação Pré-escolar) pela passagem de seus 30 anos de fundação em Novo Hamburgo.
Processo concluído
6 - Requerimento nº 836 de 2019
Autores: Enio Brizola, Gabriel Chassot
Voto de Congratulações ao CTG Recanto Gaúcho pela passagem do seu 8º aniversário.
Processo concluído
7 - Requerimento nº 837 de 2019
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações à EMEF Harry Roth pela passagem do seu 29º aniversário.
Processo concluído
8 - Requerimento nº 838 de 2019
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações à EMEI Irmã Valéria pela passagem do seu 16º aniversário.
Processo concluído
9 - Requerimento nº 839 de 2019
Autor: Enio Brizola
Informações do Executivo Municipal quanto ao pedido de providências 1276/2019.
Ofício do Executivo
10 - Requerimento nº 853 de 2019
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações ao Senhor Engenheiro Paulo Bassi.
Processo concluído
11 - Requerimento nº 849 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Informação quanto à situação da ala psiquiátrica do Hospital Municipal de Novo Hamburgo.
Resposta a Requerimento
12 - Requerimento nº 850 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações aos estudantes Ryan da Silva, Pablo Baun, Pablo de Oliveira e ao professor Daniel de Souza Rocha, que criam próteses para animais.
Processo concluído
13 - Requerimento nº 851 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações ao jornalista, escritor e fotógrafo Leonardo Boufleur pelo lançamento do livro e exposição fotográfica Dois Irmãos: Baumschneis in Bilder.
Processo concluído
14 - Requerimento nº 841 de 2019
Autor: Nor Boeno
Voto de Congratulações à Maternal Bem Me Quer pela passagem de seu décimo primeiro aniversário.
Processo concluído
15 - Requerimento nº 843 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Informações sobre páginas em redes sociais vinculadas à Prefeitura Municipal e impulsionadas com dinheiro público.
Ofício do Executivo
16 - Requerimento nº 852 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Convite à Presidente do Grêmio Atiradores de Novo Hamburgo, Senhora Sabrina Cristiane Wildner, e ao Gestor da instituição, Senhor Marcos Bock para que compareçam à sessão ordinária de 19 de agosto de 2019, a fim de falarem sobre o andamento do processo da sua Sede Social localizada na Av. Marcílio Dias.
Processo concluído
17 - Requerimento nº 840 de 2019
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações à Diocese de Novo Hamburgo pela ordenação episcopal de Dom Edson Batista de Mello.
Processo concluído
18 - Requerimento nº 845 de 2019
Autor: Raul Cassel
Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Elizonia de Oliveira Santos Gusmão.
Processo concluído
19 - Requerimento nº 846 de 2019
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações ao atleta hamburguense Paulo Soares, Vice-Campeão do Sterling Cut Glass.
Processo concluído
20 - Requerimento nº 847 de 2019
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações à Leoni Zamberlan pela conquista do título de Miss Elegância Gaúcha.
Processo concluído
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 3212 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Reforma da Ala Psiquiátrica do Hospital Municipal de Novo Hamburgo.
Ofício do Executivo
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 3228 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Recolhimento de entulhos na beira do Arroio Pampa, na Avenida Alcântara, em frente ao nº 4.522, no Bairro Canudos.
Ofício do Executivo
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 3229 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Colocação de placa “Proibido Colocar Lixo”, na Avenida Alcântara, em frente ao nº 4.522, no Bairro Canudos.
Ofício do Executivo
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 3204 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de entulhos na Rua Tramandaí, na esquina com a Rua Orlando Muller, no Bairro Boa Saúde.
Ofício do Executivo
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 3205 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de galhos na Rua Rincão, na esquina com a Rua Nepal, no Bairro Operário.
Ofício do Executivo
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 3206 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de galhos na Rua Orlando Silva, próximo ao nº 829, no Bairro Canudos.
Ofício do Executivo
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 3207 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de entulhos na Rua João Luciano da Rosa, próximo ao nº 60, no Bairro Canudos.
Ofício do Executivo
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 3208 de 2019
Autor: Enio Brizola
Colocação de placa indicativa de “Carga e Descarga” na Rua San Marino, em frente ao nº 68, no Bairro Operário.
Ofício do Executivo
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 3209 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de galhos na Rua Helmuth Heldt, próximo ao nº 1017 e ao nº 865, no Bairro Canudos.
Ofício do Executivo
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 3210 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de galhos na Rua Helmuth Heldt, próximo ao nº 830, no Bairro Canudos.
Ofício do Executivo
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 3213 de 2019
Autor: Enio Brizola
Colocação de placa indicativa de “Carga e Descarga” na Rua Rio Chuí, na esquina com Rua Rio Iguaçu, no Bairro Liberdade.
Ofício do Executivo
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 3236 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Visita de assistente social e de psicólogo ao morador do imóvel na Rua Venâncio Aires, ao lado do nº 541, no Bairro Canudos.
Matéria retirada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 3237 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Recolhimento de galhos na calçada da Rua Oscar Adacílio Brenner, nº 230, na esquina com a Rua Geny Hack, no Bairro Canudos, nº do protocolo 650414.
Ofício do Executivo
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 3238 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Reforço na segurança com disponibilização de um guarda municipal, nos horários de entrada e saída dos alunos na EMEF Ana Néri, na Rua Gomes Portinho, nº 1.158, no Bairro Jardim Mauá.
Ofício do Executivo
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 3239 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Asfaltamento da Rua Maria Olinda Telles, no trecho entre a Rua Karl Schmidt e a Rua Alícia Müller, no Bairro Canudos.
Ofício do Executivo
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 3211 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Poda de árvore na Rua América, nº 245, no Bairro Canudos
Ofício do Executivo
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 3222 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de entulhos diversos na Rua Amalie Thon nº 56, no Bairro Canudos.
Ofício do Executivo
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 3232 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Colocação de brita na Avenida Alcântara, entre o nº 5.212, até a ponte da Avenida dos Municípios, no Bairro Canudos.
Ofício do Executivo
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 3223 de 2019
Autor: Gabriel Chassot
Colocação de areia em praça localizada na Rua Terceira Idade, Colina da Mata, no Bairro São José.
Ofício do Executivo
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 3224 de 2019
Autor: Gabriel Chassot
Recolhimento de lixos e entulhos na Rua Florença, nº 820, Bairro Canudos.
Ofício do Executivo
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 3225 de 2019
Autor: Gabriel Chassot
Recolhimento de lixos e entulhos na Rua do Encontro, nº 44, Loteamento Kephas I, no Bairro Vila Diehl.
Ofício do Executivo
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 3226 de 2019
Autor: Gabriel Chassot
Recolhimento de lixos e entulhos na Rua Guaíba, nº 1207, no Bairro São Jorge.
Ofício do Executivo
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 3230 de 2019
Autor: Gerson Peteffi
Recolhimento de galhos na Rua Itajubá, em frente ao nº 153, no Bairro São Jorge.
Ofício do Executivo
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 3231 de 2019
Autor: Gerson Peteffi
Vistoria visando solucionar problema de lâmpada ligada diuturnamente na Rua Itajubá, em frente ao nº 181, no Bairro São Jorge.
Ofício do Executivo
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 3240 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua Bento Manoel, no Bairro Operário.
Ofício do Executivo
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 3241 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Conserto de bueiro na Rua Miami, em frente ao nº 185, no Bairro Santo Afonso.
Ofício do Executivo
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 3242 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Conserto de buraco da Rua Júlio de Castilhos, em frente ao nº 117, no Bairro Centro.
Ofício do Executivo
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 3243 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Intimação ao proprietário para que proceda a limpeza do terreno baldio da Rua Eurico Gaspar Dutra, ao lado do nº 301, no Bairro Operário.
Ofício do Executivo
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 3244 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Poda de árvore na Rua Manágua, em frente ao nº 70, no Bairro Santo Afonso.
Ofício do Executivo
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 3245 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Reiteração do Pedido de Providência nº 810/2019, que solicita conserto de bueiro na esquina das Ruas Carlos Germano Burckle e Alvício Luiz Klaser, no Bairro Ideal.
Ofício do Executivo
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 3246 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Reiteração do Pedido de Providências nº 1790/2019, que solicita remoção de lixos depositados na Rua Carlos Germano Burckle, em frente ao nº 260, no Bairro Ideal.
Ofício do Executivo
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 3247 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Remoção de galhos depositados na Rua Irmã Clara, ao lado do nº 136, no Bairro Guarani.
Ofício do Executivo
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 3248 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da pintura da faixa de segurança na Rua Guia Lopes, em frente ao nº 329, no Bairro Santo Afonso.
Ofício do Executivo
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 3249 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Substituição de lâmpada queimada na Avenida Nações Unidas, ao lado do nº 3640, no Bairro Pátria Nova.
Ofício do Executivo
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 3214 de 2019
Autor: Nor Boeno
Troca ou conserto de canalização de esgoto na Avenida Alcântara, nº 343, no Bairro Canudos.
Ofício do Executivo
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 3215 de 2019
Autor: Nor Boeno
Conserto da pavimentação em pedra irregular na Rua Kiel, Bairro Canudos.
Ofício do Executivo
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 3216 de 2019
Autor: Nor Boeno
Recomposição asfáltica na Travessa Proledo, nº 115, no Bairro Canudos
Ofício do Executivo
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 3217 de 2019
Autor: Nor Boeno
Limpeza e desassoreamento do arroio Peri na Rua Atenas até a Rua Estocolmo, no Bairro Canudos.
Ofício do Executivo
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 3227 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Conserto de infiltração e mofo, no Centro de Especialidades Médicas (CEM), ao lado da Upa Centro.
Ofício do Executivo
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 3218 de 2019
Autor: Raul Cassel
Recuperação da iluminação pública na RS-239, das imediações da Feevale até o Viaduto Engenheiro Jorge Schury, e nas imediações do cruzamento com a BR-116.
Ofício do Executivo
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 3219 de 2019
Autor: Raul Cassel
Intensificação da presença policial na Rua Saldanha Marinho e na Rua Salgado Filho e imediações, onde tem aumentado a incidência de roubos a veículos.
Ofício do Executivo
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 3220 de 2019
Autor: Raul Cassel
Fiscalização da atuação de flanelinhas nas imediações da Catedral São Luiz, na Rua Cidade de Atlântida, nos termos da Lei nº 2.381, de 22 de dezembro de 2011, que proíbe a guarda de veículos nas vias públicas.
Ofício do Executivo
63 - Indicação/Pedido de Providências nº 3221 de 2019
Autor: Raul Cassel
Reperfilamento asfáltico na Avenida Nicolau Becker, trecho compreendido entre a Rua Bento Gonçalves e Rua Joaquim Pedro Soares, no Bairro Centro.
Ofício do Executivo
64 - Indicação/Pedido de Providências nº 3233 de 2019
Autor: Tita
Conserto de buraco no passeio público da Rua Padre Feijó, em frente ao nº 90 e ao nº 145, no Bairro Primavera.
Ofício do Executivo
65 - Indicação/Pedido de Providências nº 3234 de 2019
Autor: Tita
Repintura das faixas de segurança da Rua Hamburgo com a Rua Bartolomeu de Gusmão, no Bairro Canudos.
Ofício do Executivo
66 - Indicação/Pedido de Providências nº 3235 de 2019
Autor: Tita
Conserto da parada de ônibus na Rua Ícaro, na esquina com a Rua Vitor Hugo Kunz, em frente a loja Paludo, no Bairro Canudos.
Ofício do Executivo
67 - Indicação/Pedido de Providências nº 3250 de 2019
Autor: Sergio Hanich
Colocação de toldo em frente ao Ambulatório de Especialidades do Hospital Municipal, na Rua Henri Dunant, nº 60, no Bairro Operário.
Ofício do Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2019
Autor: Executivo
Cria os cargos e vagas que menciona para integrar o Quadro Permanente de Servidores do Magistério Público Municipal, cria cargos e vagas e aumenta vagas para integrar o Quadro Permanente de Servidores do Município. (HÁ EMENDA)
Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
2 - Emenda nº 15 de 2019
Autor: Sergio Hanich
Dá nova redação ao artigo 9º, do Projeto de Lei Complementar nº 8/2019.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019
Autor: Executivo
Reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal produzidos, beneficiados e industrializados e em trânsito no município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
4 - Projeto de Lei nº 44 de 2019
Autor: Executivo
Altera a redação do artigo 8° e do seu parágrafo único da Lei Municipal nº 2.985, de 06 de janeiro de 2017 que "Consolida a legislação municipal que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo".
Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
5 - Requerimento nº 853 de 2019
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações ao Senhor Engenheiro Paulo Bassi.
Processo concluído