86ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 04/12/2019 Encerramento: 04/12/2019
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 1402 de 2019
Autor: Gerson Peteffi
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Arnoldo Vargas de Macedo.
Processo concluído
2 - Requerimento nº 1397 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Voto de Congratulações à Multi Armazéns Ltda. pela passagem de seus 20 anos de fundação.
Processo concluído
3 - Requerimento nº 1398 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Voto de Congratulações à Bombas Beck e Tratamento de Efluentes Ltda. pela passagem de seus 52 anos de fundação.
Processo concluído
4 - Requerimento nº 1399 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Voto de Congratulações à Linea Bella pela passagem de seus 26 anos de fundação.
Processo concluído
5 - Requerimento nº 1403 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Informações acerca da observância da Lei nº 3.174 de 13 de maio de 2019, que institui a obrigatoriedade da divulgação da destinação dos valores arrecadados com multas de trânsito.
Ofício ao Executivo
6 - Requerimento nº 1400 de 2019
Autor: Nor Boeno
Congratulações à EMEF Samuel Dietschi pela passagem de seu sexagésimo nono aniversário.
Processo concluído
7 - Requerimento nº 1401 de 2019
Autor: Nor Boeno
Congratulações à EMEF Francisco Xavier Kunst pela passagem de seu décimo quinto aniversário.
Processo concluído
8 - Indicação/Pedido de Providências nº 5112 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Recolhimento de galhos na Rua Jaboti, próximo ao cruzamento com a Avenida Victor Hugo Kunz, no Bairro São Jorge.
Ofício ao Executivo
9 - Indicação/Pedido de Providências nº 5092 de 2019
Autor: Enio Brizola
Substituição, com urgência, de poste com risco de queda na Rua Santos Dias da Silva, próximo ao nº 1811, no Bairro Boa Saúde.
Ofício ao Executivo
10 - Indicação/Pedido de Providências nº 5093 de 2019
Autor: Enio Brizola
Conserto de infiltração junto ao meio fio da Rua João Ramão Bueno, próximo ao nº 257, no Bairro Boa Saúde.
Ofício ao Executivo
11 - Indicação/Pedido de Providências nº 5094 de 2019
Autor: Enio Brizola
Notificação do proprietário de terreno situado na Rua São Domingos, ao lado do nº 53, no Bairro Liberdade, para que faça a limpeza e o cercamento do local.
Ofício ao Executivo
12 - Indicação/Pedido de Providências nº 5095 de 2019
Autor: Enio Brizola
Desentupimento de tubulação e limpeza de caixas de esgoto na Rua Urano, na esquina com a Rua Plutão, no Bairro Boa Saúde.
Ofício ao Executivo
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 5096 de 2019
Autor: Enio Brizola
Roçada e capina em terreno baldio da Rua David Canabarro, próximo ao nº 80, no Bairro Centro.
Ofício ao Executivo
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 5097 de 2019
Autor: Enio Brizola
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Santos Dias da Silva, próximo ao nº 111, no Bairro Boa Saúde.
Ofício ao Executivo
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 5098 de 2019
Autor: Enio Brizola
Capina e roçada na praça Lisboa da Rua Lopes Trovão, na esquina com a Rua Santa Rita, no Bairro Industrial.
Ofício ao Executivo
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 5099 de 2019
Autor: Enio Brizola
Revitalização da praça Lisboa na Rua Lopes Trovão, na esquina com a Rua Santa Rita, no Bairro Industrial.
Ofício ao Executivo
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 5100 de 2019
Autor: Enio Brizola
Colocação de parada de ônibus com cobertura, na Rua Boa Saúde, em frente ao nº 789, no Bairro Boa Saúde.
Ofício ao Executivo
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 5101 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recomposição em pedra irregular na Rua das Araucárias, próximo aos nºs 632, 745 e 830, no Bairro Boa Saúde.
Ofício ao Executivo
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 5102 de 2019
Autor: Enio Brizola
Colocação de placa de identificação na Rua das Araucárias, na esquina com a Rua Doutor Carlos Meine, no Bairro Boa Saúde.
Ofício ao Executivo
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 5103 de 2019
Autor: Enio Brizola
Colocação de placa de identificação na Rua das Quaresmeiras, na esquina com a Rua Doutor Carlos Meine, no Bairro Boa Saúde.
Ofício ao Executivo
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 5104 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recomposição em pedra irregular na Rua das Quaresmeiras, próximo ao nº 641, no Bairro Boa Saúde.
Ofício ao Executivo
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 5105 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de galhos e entulhos na Rua das Quaresmeiras, na esquina com a Rua Orphila Pacheco, no Bairro Boa Saúde.
Ofício ao Executivo
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 5106 de 2019
Autor: Enio Brizola
Colocação de placa de identificação na Rua das Quaresmeiras, na esquina com a Rua Chico Mendes, no Bairro Boa Saúde.
Ofício ao Executivo
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 5108 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Poda de árvores na Rua Barão de Itaqui, na esquina com a Rua Bela Vista, no Bairro Primavera.
Ofício ao Executivo
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 5109 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Limpeza e poda das árvores em Praça na Rua Boa Saúde, em frente ao nº 174, no Bairro Rio Branco.
Ofício ao Executivo
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 5110 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Estudo de viabilidade para colocação de quebra-molas ou outro tipo de redutor de velocidade, na Rua Alberto Torres, nas proximidades do nº 783, no Bairro Ouro Branco.
Ofício ao Executivo
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 5111 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Poda de árvore na Rua Florianópolis, em frente ao nº 288, no Bairro Boa Vista.
Ofício ao Executivo
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 5126 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Intimação ao proprietário para limpeza e cercamento do terreno, na Rua Araruama, nº 156, no Bairro Jardim Mauá.
Ofício ao Executivo
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 5090 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de galhos e folhas secas no entorno da praça do Centenário, no Bairro Canudos.
Ofício ao Executivo
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 5091 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de entulhos e móveis na Rua Arno Edwin Schaly, na esquina com a Rua João Luciano da Rosa, no Bairro Canudos.
Ofício ao Executivo
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 5117 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração gravíssima no passeio da Rua Osvaldo Cruz, nº 785, no Bairro Primavera.
Ofício ao Executivo
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 5118 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Conserto boca de lobo na Rua Bruno Werner Storck, nº 183, no Bairro Canudos.
Ofício ao Executivo
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 5141 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração gravíssima na via asfáltica da Rua Campo Bom, nº 631, no Bairro Canudos.
Ofício ao Executivo
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 5116 de 2019
Autor: Gabriel Chassot
Conserto de infiltração na calçada da Rua Tamôio, nº 479, no Bairro Diehl.
Ofício ao Executivo
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 5119 de 2019
Autor: Gabriel Chassot
Capina e roçada na Rua Tamôio, nº 585, na Unidade de Saúde da Família Redentora - USF Redentora, no Bairro São Jorge.
Ofício ao Executivo
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 5127 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da pintura da faixa de segurança na esquina das Ruas Gomes Jardim e Bento Gonçalves, no Bairro Centro.
Ofício ao Executivo
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 5128 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Remoção de entulhos depositados na esquina das Ruas São Benedito e Araújo Viana, no Bairro Guarani.
Ofício ao Executivo
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 5129 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Conserto de buraco na Rua Araribóia, em frente ao nº 317, no Bairro Rio Branco.
Ofício ao Executivo
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 5130 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Conserto de tampa de boca de lobo na esquina das Ruas Ibirubá e Rubem Berta, no Bairro Vila Nova.
Ofício ao Executivo
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 5131 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Substituição de lâmpada queimada na Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao nº 2561, no Bairro Ouro Branco.
Ofício ao Executivo
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 5132 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Remoção de galhos depositados na esquina das Ruas Bento Gonçalves e Paraíba, no Bairro Boa Vista.
Ofício ao Executivo
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 5133 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Remoção de fios de iluminação soltos na esquina da Avenida Nações Unidas com a Rua Araxá, no Bairro Ideal.
Ofício ao Executivo
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 5134 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Reiteração do Pedido de Providências nº 4148/2019, que solicitou a capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua Cuiabá, no Bairro Boa Vista.
Ofício ao Executivo
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 5135 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Intimação do Proprietário para que proceda a limpeza do terreno da Rua Tristão de Alencar, em frente ao nº 705, no Bairro Primavera.
Ofício ao Executivo
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 5136 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Desentupimento de bueiro na esquina das Ruas Carajá e Oreste Travi, no Bairro Jardim Mauá.
Ofício ao Executivo
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 5120 de 2019
Autor: Nor Boeno
Capina e roçada, na Rua Laurindo Rabelo, ao lado do nº 11, no Bairro Canudos.
Ofício ao Executivo
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 5121 de 2019
Autor: Nor Boeno
Capina e roçada, na Vila Martin Pilger, no Bairro Vila Nova.
Ofício ao Executivo
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 5122 de 2019
Autor: Nor Boeno
Capina e roçada na Rua Odon Cavalcanti, do nº 2503 até o final da rua, na Vila Kipling, no Bairro Canudos.
Ofício ao Executivo
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 5113 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Reiteração do Pedido de Providências nº 4188/2019, que solicita o patrolamento, colocação de britas, nivelamento, e colocação de boca de lobo na Rua Eldorado, em toda a sua extensão, no Bairro Santo Afonso.
Ofício ao Executivo
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 5114 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Conserto de buracos na calçada em frente da EMEF Samuel Dietschi, no Bairro São Jorge.
Ofício ao Executivo
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 5115 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Estudo de viabilidade para implantação de academia de ginástica ao ar livre, na praça atrás da USF Operário.
Ofício ao Executivo
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 5107 de 2019
Autor: Raul Cassel
Substituição de lâmpada queimada na esquina das Ruas Joaquim Nabuco e Imperatriz Leopoldina, no Bairro Centro.
Ofício ao Executivo
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 5123 de 2019
Autor: Raul Cassel
Operação tapa-buracos na Rua Joaquim Pedro Soares, em frente ao nº 399, no Bairro Centro.
Ofício ao Executivo
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 5124 de 2019
Autor: Raul Cassel
Roçada e limpeza na Rua Heller esquina com a Rua Almirante Barroso, no Bairro Centro.
Ofício ao Executivo
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 5125 de 2019
Autor: Raul Cassel
Conserto de infiltração e reperfilamento asfáltico na Rua Guarani, em frente ao nº 250, no Bairro Primavera.
Ofício ao Executivo
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 5137 de 2019
Autor: Tita
Intimação do Proprietário para que proceda a limpeza do terreno da Rua Boa Saúde, nº 1913, no Bairro Primavera.
Ofício ao Executivo
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 5138 de 2019
Autor: Tita
Recolhimento de galhos e entulhos ao longo da Rua Aroeira, no Bairro Lomba Grande.
Ofício ao Executivo
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 5139 de 2019
Autor: Tita
Conserto de buraco no passeio na Rua Saldanha da Gama, em frente ao nº 255, no Bairro Primavera.
Ofício ao Executivo
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 5140 de 2019
Autor: Tita
Substituição de poste de luz na esquina da Rua Irmão Nilo esquina com o Beco do Maragato, no Bairro Rincão.
Ofício ao Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 78 de 2019
Autor: Executivo
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Novo Hamburgo para o exercício de 2020.
Redação final aprovada
2 - Emenda nº 27 de 2019
Autor: Nor Boeno
Suplementa e reduz dotação orçamentária e indica entidade ao Projeto de Lei nº 78/2019.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Emenda nº 28 de 2019
Autor: Gerson Peteffi
Suplementa e reduz dotação orçamentária e indica entidade ao Projeto de Lei nº 78/2019.
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Emenda nº 29 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Suplementa e reduz dotação orçamentária e indica entidades ao Projeto de Lei nº 78/2019.
Aprovado(a) em 2ª votação
5 - Emenda nº 30 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Suplementa e reduz dotação orçamentária e indica entidades ao Projeto de Lei nº 78/2019.
Aprovado(a) em 2ª votação
6 - Emenda nº 31 de 2019
Autor: Tita
Suplementa e reduz dotação orçamentária e indica entidades ao Projeto de Lei nº 78/2019.
Aprovado(a) em 2ª votação
7 - Emenda nº 32 de 2019
Autor: Tita
Suplementa e reduz dotação orçamentária e indica entidades ao Projeto de Lei nº 78/2019.
Aprovado(a) em 2ª votação
8 - Emenda nº 33 de 2019
Autor: Raul Cassel
Suplementa e reduz dotação orçamentária e indica entidades ao Projeto de Lei nº 78/2019.
Aprovado(a) em 2ª votação
9 - Emenda nº 34 de 2019
Autor: Nor Boeno
Suplementa e reduz dotação orçamentária e indica entidade ao Projeto de Lei nº 78.2019.
Aprovado(a) em 2ª votação
10 - Emenda nº 35 de 2019
Autor: Gabriel Chassot
Suplementa e reduz dotação orçamentária e indica entidade ao Projeto de Lei nº 78/2019.
Aprovado(a) em 2ª votação
11 - Emenda nº 36 de 2019
Autor: Gabriel Chassot
Suplementa e reduz dotação orçamentária e indica entidade ao Projeto de Lei nº 78/2019.
Aprovado(a) em 2ª votação
12 - Emenda nº 37 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Suplementa e reduz dotação orçamentária e indica entidades ao Projeto de Lei nº 78/2019.
Aprovado(a) em 2ª votação
13 - Emenda nº 38 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Suplementa e reduz dotação orçamentária e indica entidades ao Projeto de Lei nº 78/2019.
Aprovado(a) em 2ª votação
14 - Emenda nº 39 de 2019
Autor: Enio Brizola
Suplementa e reduz dotação orçamentária e indica entidade ao Projeto de Lei nº 78/2019.
Matéria retirada
15 - Emenda nº 40 de 2019
Autor: Enio Brizola
Suplementa e reduz dotação orçamentária e indica entidade ao Projeto de Lei nº 78/2019.
Matéria retirada
16 - Emenda nº 41 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Suplementa e reduz dotação orçamentária e indica entidades ao Projeto de Lei nº 78/2019.
Aprovado(a) em 2ª votação
17 - Emenda nº 42 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Suplementa e reduz dotação orçamentária e indica entidades ao Projeto de Lei nº 78/2019.
Aprovado(a) em 2ª votação
18 - Emenda nº 43 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Suplementa e reduz dotação orçamentária e indica entidades ao Projeto de Lei nº 78/2019.
Aprovado(a) em 2ª votação
19 - Emenda nº 44 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Suplementa e reduz dotação orçamentária do Projeto de Lei nº 78/2019.
Matéria retirada
20 - Emenda nº 45 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Suplementa e reduz dotação orçamentária do Projeto de Lei nº 78/2019.
Matéria retirada
21 - Emenda nº 46 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Suplementa e reduz dotação orçamentária do Projeto de Lei nº 78/2019.
Matéria retirada
22 - Emenda nº 47 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Suplementa e reduz dotação orçamentária do Projeto de Lei nº 78/2019.
Matéria retirada
23 - Emenda nº 48 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Suplementa e reduz dotação orçamentária do Projeto de Lei nº 78/2019.
Matéria retirada
24 - Emenda nº 49 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Suplementa e reduz dotação orçamentária do Projeto de Lei nº 78/2019.
Matéria retirada
25 - Emenda nº 50 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Suplementa e reduz dotação orçamentária do Projeto de Lei nº 78/2019.
Matéria retirada
26 - Emenda nº 51 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Suplementa e reduz dotação orçamentária do Projeto de Lei nº 78/2019.
Matéria retirada
27 - Emenda nº 52 de 2019
Autor: Sergio Hanich
Suplementa e reduz dotação orçamentária e indica entidade ao Projeto de Lei nº 78/2019.
Aprovado(a) em 2ª votação
28 - Emenda nº 53 de 2019
Autor: Sergio Hanich
Suplementa e reduz dotação orçamentária e indica entidade ao Projeto de Lei nº 78/2019.
Aprovado(a) em 2ª votação
29 - Emenda nº 54 de 2019
Autor: Sergio Hanich
Suplementa e reduz dotação orçamentária e indica entidade ao Projeto de Lei nº 78/2019.
Aprovado(a) em 2ª votação
30 - Emenda nº 55 de 2019
Autor: Vladi Lourenço
Suplementa e reduz dotação orçamentária e indica entidades ao Projeto de Lei nº 78/2019.
Aprovado(a) em 2ª votação
31 - Emenda nº 56 de 2019
Autor: Vladi Lourenço
Suplementa e reduz dotação orçamentária e indica entidades ao Projeto de Lei nº 78/2019.
Aprovado(a) em 2ª votação
32 - Emenda nº 57 de 2019
Autor: Cristiano Coller
Suplementa e reduz dotação orçamentária e indica entidade ao Projeto de Lei nº 78/2019.
Aprovado(a) em 2ª votação
33 - Emenda nº 58 de 2019
Autor: Cristiano Coller
Suplementa e reduz dotação orçamentária e indica entidades ao Projeto de Lei nº 78/2019.
Aprovado(a) em 2ª votação
34 - Emenda nº 59 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Suplementa e reduz dotação orçamentária do Projeto de Lei nº 78/2019.
Rejeitado(a) em 2ª votação
35 - Emenda nº 60 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Suplementa e reduz dotação orçamentária do Projeto de Lei nº 78/2019.
Rejeitado(a) em 2ª votação
36 - Emenda nº 61 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Suplementa e reduz dotação orçamentária do Projeto de Lei nº 78/2019.
Rejeitado(a) em 2ª votação
37 - Emenda nº 62 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Suplementa e reduz dotação orçamentária do Projeto de Lei nº 78/2019.
Rejeitado(a) em 2ª votação
38 - Emenda nº 63 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Suplementa e reduz dotação orçamentária do Projeto de Lei nº 78/2019.
Rejeitado(a) em 2ª votação
39 - Emenda nº 64 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Suplementa e reduz dotação orçamentária do Projeto de Lei nº 78/2019.
Rejeitado(a) em 2ª votação
40 - Emenda nº 65 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Suplementa e reduz dotação orçamentária do Projeto de Lei nº 78/2019.
Rejeitado(a) em 2ª votação
41 - Emenda nº 66 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Suplementa e reduz dotação orçamentária do Projeto de Lei nº 78/2019.
Rejeitado(a) em 2ª votação
42 - Emenda nº 67 de 2019
Autor: Enio Brizola
Suplementa e reduz dotação orçamentária e indica entidade ao Projeto de Lei nº 78/2019.
Aprovado(a) em 2ª votação
43 - Emenda nº 68 de 2019
Autor: Enio Brizola
Suplementa e reduz dotação orçamentária e indica entidade ao Projeto de Lei nº 78/2019.
Aprovado(a) em 2ª votação