Projeto de Lei nº 28 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
28
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre isenções para os proprietários de estabelecimentos que forem impedidos de abrir quando da classificação de bandeira preta em razão do modelo de distanciamento controlado do governo do Rio Grande do Sul decorrente da pandemia de Covid-19.
Indexação
Observação