Projeto de Lei nº 35 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
35
Data de Apresentação
31/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
35
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
31/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de rateio, para o exercício de 2021, com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, e dá outras providências.
Indexação
Protocolo 237/2021 conforme of. 10/282-SEMAD/DGD/JE
Observação
Norma Jurídica Relacionada