Tipo: PL - Projeto de Lei

Número: 140

Ano: 2025

Ementa: Institui a Política Municipal “Escola Informada, Comunidade Preparada”, que estabelece diretrizes para a comunicação de riscos e a prevenção de desastres no ambiente escolar e para a cooperação entre a Secretaria Municipal de Educação e a Defesa Civil de Novo Hamburgo.