46ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Institui a Campanha de Conscientização sobre a Parvovirose Canina no âmbito do município de Novo Hamburgo e dá outras providências.

Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 2.774, de 17 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre o procedimento para aplicação do instituto do abandono de bens imóveis e dá outras providências”.