SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 28/10/2026 - 14:05	Encerramento: 28/10/2026 - 15:31

Correspondências

Expedientes

Correspondência recebida pela Câmara:

Ofícios do Executivo:

Ofício nº 10-A/6234-SMGGD/DEXP/CGT, em resposta ao Requerimento nº 1370/2026, de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun.

Ofício nº 10-A/6251-SMGGD/DEXP/CGT, em resposta ao Requerimento nº 1515/2026, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.

Ofício nº 10-A/6258-SMGGD/DEXP/CGT, em resposta ao Requerimento nº 1576/2026, de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun.

Ofício nº 10-A/6259-SMGGD/DEXP/CGT, em resposta ao Requerimento nº 1562/2026, de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun.

Ofício nº 10-A/6275-SMGGD/DEXP/CGT, em resposta ao Requerimento nº 1539/2026, de autoria da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor – CODIR.

Ofício nº 10-A/6278-SMGGD/DEXP/CGT, em resposta ao Requerimento nº 1500/2026, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.

Ofício nº 10-A/6279-SMGGD/DEXP/ES, em resposta à Indicação nº 464/2026, de autoria da vereadora Daia Hanich.

Ofício nº 10-A/6280-SMGGD/DEXP/CGT, em resposta ao Requerimento nº 1516/2026, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.

Ofício nº 10-A/6281-SMGGD/DEXP/ES, em resposta à Indicação nº 463/2026, de autoria da vereadora Daia Hanich.

Ofício nº 10-A/6282-SMGGD/DEXP/ES, em resposta à Indicação nº 462/2026, de autoria da vereadora Daia Hanich.

Ofício nº 10-A/6283-SMGGD/DEXP/ES, em resposta à Indicação nº 461/2026, de autoria do vereador Joelson de Araújo.

Ofício nº 10-A/6284-SMGGD/DEXP/ES, em resposta à Indicação nº 459/2026, de autoria do vereador Nor Boeno.

Ofício nº 10-A/6310-SMGGD/DEXP/ES, em resposta ao Requerimento nº 1496/2026, de autoria do vereador Cristiano Coller.

Ofício nº 10-A/6311-SMGGD/DEXP/ES, em resposta à Indicação nº 467/2026, de autoria do vereador Joelson de Araújo.

Ofício nº 10-A/6313-SMGGD/DEXP/ES, em resposta à Indicação nº 466/2026, de autoria da vereadora Daia Hanich.

Ofício nº 10-A/6314-SMGGD/DEXP/ES, em resposta à Indicação nº 458/2026, de autoria do vereador Enio Brizola.

Ofício nº 10-A/6330-SMGGD/DEXP/RF, em resposta ao Requerimento nº 1555/2026, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.

Ofício nº 10-P/6343-SMGGD/DEXP/ES, em resposta aos Pedidos de Providências nºs 3940, 3941, 3962, 3968, 3972, 3978 a 4032, 4034 e 4035/2026, de autoria de diversos vereadores.

Ofício nº 10-A/6401-SMGGD/DEXP/RF, em resposta ao Requerimento nº 1570/2026, de autoria dos vereadores Daia Hanich, Cristiano Coller e Professora Luciana Martins.

Ofício nº 10-A/6402-SMGGD/DEXP/RF, em resposta ao Requerimento nº 1503/2026, de autoria da vereadora Daia Hanich.

Ofício nº 10-A/6408-SMGGD/DEXP/RF, em resposta ao Requerimento nº 1498/2026, de autoria dos vereadores Professora Luciana Martins e Cristiano Coller.

Ofício nº 10-A/6413-SMGGD/DEXP/ES, em resposta à Indicação nº 468/2026, de autoria do vereador Ricardo Ritter - Ica.

Ofício nº 10-A/6414-SMGGD/DEXP/RF, em resposta ao Requerimento nº 1493/2026, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.

Ofício nº 10-A/6415-SMGGD/DEXP/RF, em resposta ao Requerimento nº 1504/2026, de autoria dos vereadores Cristiano Coller e Daia Hanich.

Ofício nº 10-A/6429-SMGGD/DEXP/RF, em resposta ao Requerimento nº 1499/2026, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.

Ofício nº 10-P/6437-SMGGD/DEXP/ES, em resposta aos Pedidos de Providências nºs 4033, 4036 a 4081, 4084 e 4085/2026, de autoria de diversos vereadores.

Ofício nº 10-A/6476-SMGGD/DEXP/RF, em resposta ao Requerimento nº 1569/2026, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia – COEDU.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 1661 de 2026 Processo: - Autor: COEDU - Comiss. de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia Turno:	Informações sobre o Plano Municipal de Educação.	Aguardando leitura no expediente
2 - Requerimento nº 1671 de 2026 Processo: - Autores: Daia Hanich, Felipe Kuhn Braun Turno:	Voto de Congratulações ao jovem estudante Lucas Berghahn Closs, reconhecido pelo prêmio 18 Under 18.	Aguardando leitura no expediente
3 - Requerimento nº 1678 de 2026 Processo: - Autor: Eliton Avila Turno:	Convite à Senhora Elisandra de Castro, Consultora de Negócios da RGE, para participar da Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2026, para falar da atuação da empresa no Município.	Aguardando leitura no expediente
4 - Requerimento nº 1679 de 2026 Processo: - Autor: Eliton Avila Turno:	Urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 123/2026, de autoria do vereador Eliton Ávila, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de recepção e aproveitamento, pela rede pública municipal de saúde, de exames e laudos médicos realizados pelo paciente na rede privada de saúde, e dá outras providências.”, na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 04 e 09 de novembro de 2026, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelos §§ 7º e 8º do art. 150 do Regimento Interno. Obs.: Aprovado com votos contrários do Vereador Enio Brizola e Vereadora Professora Luciana Martins.	Aguardando leitura no expediente
5 - Requerimento nº 1672 de 2026 Processo: - Autor: Felipe Kuhn Braun Turno:	Designação do vereador Felipe Kuhn Braun para representar a Câmara Municipal de Novo Hamburgo na Cerimônia de Premiação Mostratec-Liberato 2026, em Novo Hamburgo.	Aguardando leitura no expediente
6 - Requerimento nº 1670 de 2026 Processo: - Autores: Giovani Caju, Cristiano Coller, Eliton Avila, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Juliano Souto Turno:	Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Nelson José Rodrigues.	Aguardando leitura no expediente
7 - Requerimento nº 1674 de 2026 Processo: - Autor: Ito Luciano Turno:	Voto de Congratulações à Fundação Cidade do Menor São João Bosco – Lar da Menina pela passagem dos seus 61 anos de fundação.	Aguardando leitura no expediente
8 - Requerimento nº 1675 de 2026 Processo: - Autor: Ito Luciano Turno:	Voto de Congratulações à SPR Comunicação pela passagem dos seus 31 anos de fundação.	Aguardando leitura no expediente
9 - Requerimento nº 1676 de 2026 Processo: - Autores: Ito Luciano, Eliton Avila Turno:	Voto de Congratulações à Calçados Sommavilla pela passagem dos seus 15 anos de fundação.	Aguardando leitura no expediente
10 - Requerimento nº 1667 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Souto Turno:	Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Trindade de Jesus Oliveira.	Aguardando leitura no expediente
11 - Requerimento nº 1668 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Souto Turno:	Voto de Congratulações à Deglut’s Big Lanches pela passagem de seus 37 anos de fundação.	Aguardando leitura no expediente
12 - Requerimento nº 1680 de 2026 Processo: - Autor: Professora Luciana Martins Turno:	Convite ao diretor do Procon de Novo Hamburgo para participar da Sessão Ordinária do dia 11 de novembro, a fim de prestar informações sobre a atuação do órgão em situações de eventos climáticos.	Aguardando leitura no expediente
13 - Requerimento nº 1681 de 2026 Processo: - Autor: Professora Luciana Martins Turno:	Informações ao Poder Executivo acerca da Ordem de Serviço nº 07/2026 e das determinações relativas à operação do transporte coletivo municipal no segundo turno das eleições de 2026.	Aguardando leitura no expediente
14 - Requerimento nº 1682 de 2026 Processo: - Autor: Professora Luciana Martins Turno:	Informações sobre os atendimentos oftalmológicos realizados nas carretas do programa federal Agora Tem Especialistas, instaladas em Campo Bom, e o atendimento de pacientes de Novo Hamburgo.	Aguardando leitura no expediente
15 - Requerimento nº 1673 de 2026 Processo: - Autor: Ricardo Ritter - Ica Turno:	Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Raul Steigleder.	Aguardando leitura no expediente
16 - Requerimento nº 1677 de 2026 Processo: - Autor: Ricardo Ritter - Ica Turno:	Cancelamento dos efeitos do Requerimento nº 1615/2026, que solicitou Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2026 em homenagem aos 35 anos da Origem Blue Confecções Ltda., e a transferência da referida homenagem para Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2026.	Aguardando leitura no expediente
17 - Indicação nº 518 de 2026 Processo: - Autor: Cristiano Coller Turno:	Sugestão ao Executivo para que realize a demolição do prédio abandonado da antiga Associação de Moradores do Bairro Santo Afonso, localizado na Praça Walt Disney, na Rua Manágua, esquina com a Rua México.	Aguardando leitura no expediente
18 - Indicação nº 519 de 2026 Processo: - Autor: Cristiano Coller Turno:	Sugestão ao Executivo para o reforço de vigilância ostensiva da Guarda Municipal na Praça Walt Disney, na Rua Manágua, esquina com a Rua México, durante o dia e a noite, especialmente nas proximidades do prédio abandonado da antiga Associação de Moradores.	Aguardando leitura no expediente
19 - Indicação nº 520 de 2026 Processo: - Autor: Cristiano Coller Turno:	Estudo de viabilidade para a instalação de câmeras de videomonitoramento do Programa Smart NH na Praça Walt Disney, na Rua Manágua, esquina com a Rua México, no Bairro Santo Afonso.	Aguardando leitura no expediente
20 - Pedido de Providências nº 4158 de 2026 Processo: - Autor: Cristiano Coller Turno:	Roçada e limpeza da Praça Walt Disney, na Rua Manágua, esquina com a Rua México, no Bairro Santo Afonso.	Aguardando leitura no expediente
21 - Pedido de Providências nº 4148 de 2026 Processo: - Autor: Daia Hanich Turno:	Substituição de lâmpada queimada na Rua Antônio Roberto Kroeff, em frente ao número 488, no Bairro Santo Afonso.	Aguardando leitura no expediente
22 - Pedido de Providências nº 4156 de 2026 Processo: - Autor: Daia Hanich Turno:	Conserto de buraco e revitalização do passeio público na Rua Jamaica, nº 651, esquina com a Rua Campo Bom, no Bairro Canudos.	Aguardando leitura no expediente
23 - Pedido de Providências nº 4157 de 2026 Processo: - Autor: Daia Hanich Turno:	Conserto de buraco, com urgência, na via pública da Rua João Antônio da Silveira, em frente ao número 180, no Bairro Centro.	Aguardando leitura no expediente
24 - Pedido de Providências nº 4175 de 2026 Processo: - Autor: Daia Hanich Turno:	Substituição da tampa de ferro quebrada no meio da via, na Avenida Nações Unidas, em frente ao número 255, no Bairro Rio Branco.	Aguardando leitura no expediente
25 - Pedido de Providências nº 4143 de 2026 Processo: - Autor: Eliton Avila Turno:	Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Severiano Gomes, nº 30, no Bairro Diehl.	Aguardando leitura no expediente
26 - Pedido de Providências nº 4144 de 2026 Processo: - Autor: Eliton Avila Turno:	Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Santos Pedroso, nº 470, no Bairro Centro.	Aguardando leitura no expediente
27 - Pedido de Providências nº 4145 de 2026 Processo: - Autor: Eliton Avila Turno:	Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Germano Gerhardt, nº 954, no Bairro São Jorge.	Aguardando leitura no expediente
28 - Pedido de Providências nº 4146 de 2026 Processo: - Autor: Eliton Avila Turno:	Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Monteiro Lobato, nº 799, no Bairro São José.	Aguardando leitura no expediente
29 - Pedido de Providências nº 4147 de 2026 Processo: - Autor: Eliton Avila Turno:	Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua da Democracia, nº 217, no Bairro São José.	Aguardando leitura no expediente
30 - Pedido de Providências nº 4155 de 2026 Processo: - Autor: Eliton Avila Turno:	Pintura de sinalização na Rua Engenheiro Jorge Schury, no trecho entre as Ruas Arthur Momberger e Tamoio, no Bairro São José.	Aguardando leitura no expediente
31 - Pedido de Providências nº 4159 de 2026 Processo: - Autor: Eliton Avila Turno:	Colocação de coletor de resíduos na Avenida Carlos Armando Koch, nº 3522, no Bairro Boa Saúde.	Aguardando leitura no expediente
32 - Pedido de Providências nº 4160 de 2026 Processo: - Autor: Eliton Avila Turno:	Limpeza e recolhimento de resíduos na Rua Alonso Berwanger, em frente ao nº 40 e ao lado do nº 35, no Bairro Canudos.	Aguardando leitura no expediente
33 - Pedido de Providências nº 4161 de 2026 Processo: - Autor: Eliton Avila Turno:	Recomposição asfáltica da Rua Daniel Feiock, nº 84, no Bairro Vila Diehl.	Aguardando leitura no expediente
34 - Pedido de Providências nº 4162 de 2026 Processo: - Autor: Eliton Avila Turno:	Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Francisco Rosa Pereira, nº 61, no Bairro Vila Diehl.	Aguardando leitura no expediente
35 - Pedido de Providências nº 4163 de 2026 Processo: - Autor: Eliton Avila Turno:	Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Roquete Pinto, nº 80, no Bairro Vila Diehl.	Aguardando leitura no expediente
36 - Pedido de Providências nº 4174 de 2026 Processo: - Autor: Eliton Avila Turno:	Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua Aeroporto, no Bairro Canudos.	Aguardando leitura no expediente
37 - Indicação nº 515 de 2026 Processo: - Autor: Felipe Kuhn Braun Turno:	Sugestão ao Executivo para a destinação do imóvel público situado na Rua Cacequi, nº 19, anexo à Praça Heitor Villa-Lobos, no Bairro Boa Vista, para a finalidade de equipamento público destinado às políticas municipais de cultura, arte e convivência comunitária.	Aguardando leitura no expediente
38 - Indicação nº 516 de 2026 Processo: - Autor: Giovani Caju Turno:	Estudo de viabilidade para a implantação de faixa de segurança na esquina da Rua General Osório com a Rua Almirante Barroso, no Bairro Centro.	Aguardando leitura no expediente
39 - Pedido de Providências nº 4140 de 2026 Processo: - Autor: Giovani Caju Turno:	Recolhimento de lixo na Rua Almirante Barroso, esquina com a Rua Heller, no Bairro Centro.	Aguardando leitura no expediente
40 - Pedido de Providências nº 4141 de 2026 Processo: - Autor: Giovani Caju Turno:	Colocação de grade em boca de lobo (grelha de pista) na esquina da Rua Silveira Martins com a Rua Domingos de Almeida, no Bairro Centro.	Aguardando leitura no expediente
41 - Pedido de Providências nº 4142 de 2026 Processo: - Autor: Giovani Caju Turno:	Operação tapa-buracos na Rua Domingos de Almeida, em frente ao número 490, no Bairro Centro.	Aguardando leitura no expediente
42 - Indicação nº 517 de 2026 Processo: - Autor: Ico Heming Turno:	Sugestão ao Executivo para a instalação de câmera de videomonitoramento do sistema Smart NH na Rua Kipling, em frente à antiga empresa Via Uno, no Bairro Canudos.	Aguardando leitura no expediente
43 - Pedido de Providências nº 4136 de 2026 Processo: - Autor: Ico Heming Turno:	Contenção de infiltração e recuperação de área em processo de desbarrancamento na Rua Lino Rodrigues da Rosa, nº 306, no Bairro Boa Saúde.	Aguardando leitura no expediente
44 - Pedido de Providências nº 4137 de 2026 Processo: - Autor: Ito Luciano Turno:	Troca de tampa de boca de lobo na Rua São Leopoldo, em frente ao nº 347, no Bairro Liberdade.	Aguardando leitura no expediente
45 - Pedido de Providências nº 4138 de 2026 Processo: - Autor: Ito Luciano Turno:	Colocação de duas lixeiras do tipo contêiner, em substituição à atual lixeira de madeira, na Rua Cametá, em frente ao nº 38, no Bairro Liberdade.	Aguardando leitura no expediente
46 - Pedido de Providências nº 4139 de 2026 Processo: - Autor: Ito Luciano Turno:	Remoção de árvore na Rua Kurt Walzer, em frente ao nº 457, no Bairro Canudos.	Aguardando leitura no expediente
47 - Pedido de Providências nº 4153 de 2026 Processo: - Autor: Joelson de Araújo Turno:	Conserto de infiltração na Rua São João, nº 157, esquina com a Rua Araújo Viana, no Bairro Guarani.	Aguardando leitura no expediente
48 - Pedido de Providências nº 4154 de 2026 Processo: - Autor: Joelson de Araújo Turno:	Conserto de infiltração em toda a extensão da calçada na Rua Felipe Camarão, nº 27, esquina com a Rua Araújo Viana, no Bairro Guarani.	Aguardando leitura no expediente
49 - Pedido de Providências nº 4176 de 2026 Processo: - Autor: Joelson de Araújo Turno:	Conserto de infiltração na Rua Amir Ramires, nº 684, no Bairro Santo Afonso.	Aguardando leitura no expediente
50 - Pedido de Providências nº 4177 de 2026 Processo: - Autor: Joelson de Araújo Turno:	Limpeza, capina e roçada na Rua Alfredo Marotzki, nº 1446, no Bairro Canudos.	Aguardando leitura no expediente
51 - Pedido de Providências nº 4178 de 2026 Processo: - Autor: Joelson de Araújo Turno:	Limpeza, capina e roçada na Rua Maria Olinda Telles, esquina com Rua João Valderi dos Santos, no Bairro Canudos.	Aguardando leitura no expediente
52 - Pedido de Providências nº 4179 de 2026 Processo: - Autor: Joelson de Araújo Turno:	Conserto de infiltração na Rua Sevilha, nº 835, no Bairro Canudos.	Aguardando leitura no expediente
53 - Pedido de Providências nº 4180 de 2026 Processo: - Autor: Joelson de Araújo Turno:	Limpeza, capina e roçada na Praça Centenário, na Rua Bartolomeu de Gusmão, esquina com a Avenida General Daltro Filho, no Bairro Canudos.	Aguardando leitura no expediente
54 - Pedido de Providências nº 4122 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Souto Turno:	Troca de lâmpada na Rua Jamaica, nº 232, no Bairro Canudos.	Aguardando leitura no expediente
55 - Pedido de Providências nº 4123 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Souto Turno:	Conserto do passeio público na Avenida Pedro Adams Filho, ao lado das bancas na Praça do Imigrante, no Bairro Centro.	Aguardando leitura no expediente
56 - Pedido de Providências nº 4124 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Souto Turno:	Operação tapa-buracos na Rua Eldorado, nº 2005, no Bairro Santo Afonso.	Aguardando leitura no expediente
57 - Pedido de Providências nº 4125 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Souto Turno:	Conserto do passeio público na Avenida Coronel Frederico Linck, nº 1159, no Bairro Ideal.	Aguardando leitura no expediente
58 - Pedido de Providências nº 4126 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Souto Turno:	Conserto de boca de lobo na Avenida Alvear, esquina com a Rua São Tomé, no Bairro Santo Afonso.	Aguardando leitura no expediente
59 - Pedido de Providências nº 4127 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Souto Turno:	Recolhimento de galhos e inservíveis na Rua Jamaica, próximo aos números 471 e 292, no Bairro Canudos.	Aguardando leitura no expediente
60 - Pedido de Providências nº 4128 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Souto Turno:	Troca de lâmpada na Rua Vereador Jaime Darcy Keller, em frente ao nº 78, no Bairro Canudos.	Aguardando leitura no expediente
61 - Pedido de Providências nº 4129 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Souto Turno:	Recolhimento de resíduos e vegetais na Rua Sananduva, nº 101, no Bairro Santo Afonso.	Aguardando leitura no expediente
62 - Pedido de Providências nº 4130 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Souto Turno:	Troca de poste de luz com risco de queda na Rua Rio Paraná, no cruzamento com a Rua Rio Araguaia, no Bairro Liberdade.	Aguardando leitura no expediente
63 - Pedido de Providências nº 4131 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Souto Turno:	Recolhimento de fios caídos na Rua Rio Paraná, nº 27, no Bairro Liberdade.	Aguardando leitura no expediente
64 - Pedido de Providências nº 4164 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Souto Turno:	Conserto de infiltração na Rua Florença, nº 60, no Bairro Canudos.	Aguardando leitura no expediente
65 - Pedido de Providências nº 4165 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Souto Turno:	Conserto de infiltração na via pública da Rua Caramuru, nº 388, no Bairro Ideal.	Aguardando leitura no expediente
66 - Pedido de Providências nº 4166 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Souto Turno:	Reparo na via pública da Avenida Sete de Setembro, nº 274, no Bairro Liberdade.	Aguardando leitura no expediente
67 - Pedido de Providências nº 4167 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Souto Turno:	Reparo na via pública da Rua do Bosque, nº 1691, no Bairro Boa Saúde.	Aguardando leitura no expediente
68 - Pedido de Providências nº 4168 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Souto Turno:	Reparo na via pública da Estrada Boa Saúde, nº 706, no Bairro Boa Saúde.	Aguardando leitura no expediente
69 - Pedido de Providências nº 4169 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Souto Turno:	Conserto de boca de lobo na Estrada Boa Saúde, nº 680, no Bairro Boa Saúde.	Aguardando leitura no expediente
70 - Pedido de Providências nº 4170 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Souto Turno:	Recolhimento de lixo na Rua Orphila Pacheco, nº 264, no Bairro Boa Saúde.	Aguardando leitura no expediente
71 - Pedido de Providências nº 4171 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Souto Turno:	Troca de lâmpada na Rua Manoel Corrêa da Silva, nºs 30 e 50, no Bairro Boa Saúde.	Aguardando leitura no expediente
72 - Pedido de Providências nº 4172 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Souto Turno:	Troca de lâmpada na Estrada Boa Saúde, nº 680, no Bairro Boa Saúde.	Aguardando leitura no expediente
73 - Pedido de Providências nº 4173 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Souto Turno:	Instalação de telhado na parada de ônibus da Estrada Boa Saúde, nº 680, no Bairro Boa Saúde.	Aguardando leitura no expediente
74 - Pedido de Providências nº 4118 de 2026 Processo: - Autor: Nor Boeno Turno:	Operação tapa-buracos na Rua Jaboti, nº 36, no Bairro São Jorge.	Aguardando leitura no expediente
75 - Pedido de Providências nº 4119 de 2026 Processo: - Autor: Nor Boeno Turno:	Poda de copa de árvores na Rua Engenheiro Jorge Schury, nº 1462, no Bairro São José.	Aguardando leitura no expediente
76 - Pedido de Providências nº 4149 de 2026 Processo: - Autor: Nor Boeno Turno:	Conserto de infiltração na via pública da Rua Fernão de Magalhães, nº 59, no Bairro Guarani.	Aguardando leitura no expediente
77 - Pedido de Providências nº 4150 de 2026 Processo: - Autor: Nor Boeno Turno:	Conserto de infiltração na via pública da Rua São João, esquina com a Rua Fernão de Magalhães, nº 58, no Bairro Guarani.	Aguardando leitura no expediente
78 - Pedido de Providências nº 4151 de 2026 Processo: - Autor: Nor Boeno Turno:	Remoção de tocos de árvore (destoca) no passeio da Rua Catulo da Paixão Cearense, nº 295, no Bairro São Jorge.	Aguardando leitura no expediente
79 - Pedido de Providências nº 4152 de 2026 Processo: - Autor: Nor Boeno Turno:	Recolhimento de resíduos na Rua Fernão de Magalhães, nº 476, no trecho entre as Ruas Santo Ângelo e Walter Merino Delgado, no Bairro Guarani.	Aguardando leitura no expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026 Processo: - Autor: Executivo Turno: Segundo	Altera a Lei Complementar nº 2.946, de 08 de julho de 2016, que institui o Código de Edificações, e dá outras providências.	Aprovado(a) em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 84 de 2026 Processo: - Autor: Joelson de Araújo Turno: Segundo	Denomina Escadaria Almiro Pereira Lopes uma via pública.	Aprovado(a) em 1ª votação

72ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura