Tipo: PL - Projeto de Lei

Número: 81

Ano: 2026

Ementa: Institui o Programa Municipal "Escola Informada, Comunidade Preparada", destinado à promoção da cultura de prevenção de riscos e desastres, da educação para proteção e defesa civil e da resiliência climática no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Novo Hamburgo.