Tipo: PL - Projeto de Lei

Número: 104

Ano: 2026

Ementa: Altera a alínea "a" e acrescenta a alínea "k" ao inciso II do art. 40 da Lei Municipal nº 2.667, de 20 de dezembro de 2013, para assegurar representação própria ao Fórum Setorial do Canto Coral no Conselho Municipal de Política Cultural.