Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 27 de 2011)
Total de Documentos Acessórios: 8
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
Parecer Jurídico ao Veto | Análise jurídica | 19 de Julho de 2011 | Assessoria Jurídica | Ver arquivo |
Parecer da COJUR | Parecer(es) | 6 de Maio de 2011 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
Parecer ao veto | Parecer(es) | 1 de Agosto de 2011 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
Veto total | Base histórica - Veto | 21 de Junho de 2011 | Executivo | Ver arquivo |
Análise preliminar | Análise jurídica | 29 de Abril de 2011 | Procuradoria | Ver arquivo |
Justificativa | Justificativa | 12 de Abril de 2011 | Vereador Jesus Martins | Ver arquivo |
Of. nº 1.029/2011 | Autógrafo | 10 de Agosto de 2011 | Vereador Leonardo Hoff | Ver arquivo |
Of. nº 604/2011 | Ofício | 27 de Maio de 2011 | Vereador Leonardo Hoff | Ver arquivo |