Parecer(es) - PARECER COJUR MR PL 53-2018 de 13/08/2018 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 53 de 2018)

Tipo

Parecer(es)

Autor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Nome

PARECER COJUR MR PL 53-2018

Data

13 de Agosto de 2018