Projeto de Lei nº 125 de 2014 | Aguardando parecer | 18/02/2015 (Projeto de Lei nº 125 de 2014)
Tramitação
Data Tramitação
18/02/2015
Unidade Local
COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Novo parecer exarado pela PGL, tendo em vista o parecer anterior ter sido favorável quando a matéria já havia sido apreciada pela incosntitucionalidade e ilegalidade apontados no parecer do PL de autoria de outro Vereador. O parecer exarado nesta data opina pela inconstitucionalidade e ilegalidade da proposição. Aguardando parecer da COJUR.