Projeto de Resolução nº 4 de 2015 | Parecer de constitucionalidade | 22/04/2015 (Projeto de Resolução nº 4 de 2015)

Tramitação

Data Tramitação

22/04/2015

Unidade Local

COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Coordenadoria Legislativa - COOLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer de constitucionalidade

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Favorável ao prosseguimento