Projeto de Lei nº 122 de 2017 | Matéria arquivada por inconstitucionalidade | 02/01/2018 (Projeto de Lei nº 122 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
02/01/2018
Unidade Local
COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Secretaria - SECRET
Data Encaminhamento
02/01/2018
Data Fim Prazo
Status
Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
APÓS DIVERSAS TENTATIVAS DE NOTIFICAÇÃO DO PARLAMENTAR (TELEFONE, E-MAIL E PESSOALMENTE)E, NÃO HAVENDO INTERESSE DO MESMO EM PROSSEGUIR COM A IMPUGNAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, O PRESENTE PROJETO ESTÁ SENDO ARQUIVADO POR INÉRCIA DO PARLAMENTAR. A SECRETARIA DEU UM DESPACHO INFORMANDO DA IMPOSSIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO MESMO LEMBRANDO QUE FOI CONTATADO PESSOALMENTE E ESTE JÁ ESTAVA CIENTE DA DECISÃO DA COJUR.