Projeto de Lei nº 1 de 2018 | Matéria arquivada por inconstitucionalidade | 07/05/2018 (Projeto de Lei nº 1 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
07/05/2018
Unidade Local
COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Coordenadoria das Comissões - COORDCOM
Data Encaminhamento
07/05/2018
Data Fim Prazo
Status
Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER PELO NÃO ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO