Projeto de Lei nº 97 de 2018 | Matéria arquivada por inconstitucionalidade | 11/04/2019 (Projeto de Lei nº 97 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
11/04/2019
Unidade Local
COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Arquivo - ARQUIVO
Data Encaminhamento
11/04/2019
Data Fim Prazo
Status
Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria encaminhada par arquivo.