Lei nº 55, de 03 de agosto de 1988 não possui Texto Articulado.
Substitutivo nº 1 de 2019 | Permanência em tramitação | 20/05/2019 (Substitutivo nº 1 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
20/05/2019
Unidade Local
Coordenadoria das Comissões - COORDCOM
Unidade Destino
COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Permanência em tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
permanece em tramitação