Substitutivo nº 6 de 2019 | Incluído(a) na Ordem do Dia | 29/10/2019 (Substitutivo nº 6 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
29/10/2019
Unidade Local
COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
29/10/2019
Data Fim Prazo
30/10/2019
Status
Incluído(a) na Ordem do Dia
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Redação Final incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 30 de outubro de 2019.