Projeto de Resolução nº 6 de 2019 | Parecer de constitucionalidade | 19/02/2020 (Projeto de Resolução nº 6 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2020
Unidade Local
COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Coordenadoria Legislativa - COOLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer de constitucionalidade
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer pela constitucionalidade. Aguardando inclusão na Ordem do Dia.