Substitutivo nº 3 de 2021 | Parecer favorável | 04/05/2021 (Substitutivo nº 3 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
04/05/2021
Unidade Local
COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
COMAM - Comissão de Meio Ambiente
Data Encaminhamento
04/05/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer determinando a remessa do Projeto a Plenário.