Projeto de Lei nº 50 de 2021 | Parecer de constitucionalidade | 07/06/2021 (Projeto de Lei nº 50 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
07/06/2021
Unidade Local
COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
COEDU - Comiss. de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
Data Encaminhamento
07/06/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer de constitucionalidade
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer determinando o encaminhamento do Projeto a Plenário para votação.