Lei nº 140, de 07 de dezembro de 1998 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei nº 47 de 2021 | Incluído(a) na Ordem do Dia | 14/09/2021 (Projeto de Lei nº 47 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
14/09/2021
Unidade Local
Coordenadoria Legislativa - COOLEG
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
14/09/2021
Data Fim Prazo
15/09/2021
Status
Incluído(a) na Ordem do Dia
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 15 de setembro de 2021.