Projeto de Lei nº 83 de 2021 | Parecer de juridicidade | 13/10/2021 (Projeto de Lei nº 83 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
13/10/2021
Unidade Local
COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
COEDU - Comiss. de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
Data Encaminhamento
18/10/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer de juridicidade
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável, determinando a remessa do Projeto a Plenário para votação.