Projeto de Lei nº 4 de 2022 | Parecer favorável | 23/02/2022 (Projeto de Lei nº 4 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

23/02/2022

Unidade Local

COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

COMAM - Comissão de Meio Ambiente

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer favorável, determinando o encaminhamento do Projeto a Plenário para votação.