Projeto de Lei nº 14 de 2022 | Autor(es) notificado(s) | 24/03/2022 (Projeto de Lei nº 14 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
24/03/2022
Unidade Local
COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Coordenadoria das Comissões - COORDCOM
Data Encaminhamento
24/03/2022
Data Fim Prazo
Status
Autor(es) notificado(s)
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Tendo em vista que a COJUR acatou o parecer de parcial juridicidade da Procuradoria, foi determinada a notificação do autor para que, querendo, apresente as correções apontadas ou impugne o parecer.