Projeto de Lei nº 22 de 2022 | Matéria arquivada por inconstitucionalidade | 25/05/2022 (Projeto de Lei nº 22 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

25/05/2022

Unidade Local

COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Arquivo - ARQUIVO

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria arquivada por inconstitucionalidade

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Considerando que o autor não apresentou impugnação, a matéria foi arquivada pela COJUR.