Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023 | Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo | 01/11/2023 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
01/11/2023
Unidade Local
Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG
Unidade Destino
Arquivo - ARQUIVO
Data Encaminhamento
01/11/2023
Data Fim Prazo
Status
Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Decreto Legislativo nº 5, de 1º de novembro de 2023. Arquivo.