Emenda nº 4 de 2024 | Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo | 04/07/2024 (Emenda nº 4 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
04/07/2024
Unidade Local
Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG
Unidade Destino
Arquivo - ARQUIVO
Data Encaminhamento
04/07/2024
Data Fim Prazo
Status
Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Decreto Legislativo nº 2/2024. Para Arquivo.