Projeto de Lei nº 38 de 2025 | Matéria retirada | 13/05/2025 (Projeto de Lei nº 38 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

13/05/2025

Unidade Local

Coordenadoria das Comissões - COORDCOM

Unidade Destino

Coordenadoria Legislativa - COOLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria retirada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Tendo em vista a inconstitucionalidade do PL, as autoras realizaram requerimento de retirada do mesmo, solicitando o arquivamento da matéria.