Projeto de Lei nº 46 de 2025 | Matéria retirada | 09/06/2025 (Projeto de Lei nº 46 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

09/06/2025

Unidade Local

Coordenadoria das Comissões - COORDCOM

Unidade Destino

Coordenadoria Legislativa - COOLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria retirada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Tendo em vista a inconstitucionalidade da matéria, o autor requereu a retirada do mesmo.