Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025 | Matéria retirada | 03/07/2025 (Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
03/07/2025
Unidade Local
COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
Unidade Destino
Arquivo - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria retirada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Tendo em vista o pedido de retirada da assinatura do Vereador Enio Brizola conforme ATA nº 9/2025, o projeto deixou de ter o número mínimo de 1/3 (cinco assinaturas), conforme exigido pelo Regimento Interno para a apresentação de propostas de Emenda à Lei Orgânica, ensejando seu arquivamento.