Emenda nº 10 de 2025 | Matéria arquivada por inconstitucionalidade | 16/07/2025 (Emenda nº 10 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/07/2025
Unidade Local
Coordenadoria das Comissões - COORDCOM
Unidade Destino
Arquivo - ARQUIVO
Data Encaminhamento
16/07/2025
Data Fim Prazo
Status
Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Tendo em vista reunião extraordinária da COJUR em 16/07/2025 e deliberação da mesma, a Emenda foi considerada inconstitucional, obstando seu prosseguimento.