Emenda nº 6 de 2025 | Matéria arquivada por inconstitucionalidade | 22/07/2025 (Emenda nº 6 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/07/2025
Unidade Local
COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Coordenadoria Legislativa - COOLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Tendo em vista a inclusão de emenda, a mesma tornou o projeto antijurídico.
Informa-se ainda que o vereador autor do projeto, estava presente na reunião da comissão e abriu mão do prazo de impugnação (ata anexa), fazendo com que a matéria seja arquivada.
Informa-se ainda que o vereador autor do projeto, estava presente na reunião da comissão e abriu mão do prazo de impugnação (ata anexa), fazendo com que a matéria seja arquivada.