Emenda nº 6 de 2025 | Matéria arquivada por inconstitucionalidade | 24/07/2025 (Emenda nº 6 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/07/2025
Unidade Local
Coordenadoria Legislativa - COOLEG
Unidade Destino
Arquivo - ARQUIVO
Data Encaminhamento
24/07/2025
Data Fim Prazo
Status
Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria arquivada por inconstitucionalidade conforme a Ata nº 27/2025 da COJUR.