Projeto de Lei nº 90 de 2025 | Incluído(a) na Ordem do Dia | 20/08/2025 (Projeto de Lei nº 90 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

20/08/2025

Unidade Local

Procuradoria-Geral - PROGER

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

20/08/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Incluído(a) na Ordem do Dia

Turno

Primeiro

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Incluído na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 20 e 25 de agosto de 2025, por requerimento de urgência devidamente aprovado pelo Plenário, conforme a Ata nº 56/2025.