Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 | Matéria retirada | 04/12/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

04/12/2025

Unidade Local

CODIR - Com. de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor

Unidade Destino

Arquivo - ARQUIVO

Data Encaminhamento

04/12/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria retirada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria RETIRADA conforme Ofício do Poder Executivo nº 10-B/6425-SMGGD/DEXP/MS protocolado sob nº 1459/2025.