Emenda nº 10 de 2026 | Incluído(a) na Ordem do Dia | 31/03/2026 (Emenda nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
31/03/2026
Unidade Local
Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
31/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Incluído(a) na Ordem do Dia
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Emenda anexada ao PL 40/2026 e inserida para votação concomitante na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 1º de abril de 2026.