Projeto de Lei nº 20 de 2026 | Permanência em tramitação | 12/05/2026 (Projeto de Lei nº 20 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/05/2026
Unidade Local
COSDE - Comissão de Saúde
Unidade Destino
COEDU - Comiss. de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
Data Encaminhamento
12/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Permanência em tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação